Lula, Lira e Pacheco. Foto: EVARISTO SA / AFP
Notícia do dia 19/12/2022
O PT vai insistir na tramitação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados mesmo após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de liberar os recursos do futuro Bolsa Família – atual Auxílio Brasil – do teto de gastos.
De acordo com o magistrado, a âncora fiscal não pode ser “concebido como um fim em si mesmo” e não permitir que os recursos para “direitos fundamentais preconizados pela Constituição” não sejam liberados.
Na prática, a decisão abre novo caminho para o presidente eleito Lula (PT) manter o programa social em 600 reais mensais, com a abertura de crédito extraordinário via Medida Provisória.
Embora seja uma alternativa para caso a PEC não seja aprovada pelos deputados nesta semana, o despacho de Mendes não atende inteiramente aos desejos do novo governo. Isso porque o ministro estabeleceu um prazo de um ano, ou seja, apenas em 2023.
O texto, que passou pelo Senado, encontrou na Câmara obstáculos relacionados à formação da base parlamentar do novo governo, à composição dos ministérios e ao julgamento do orçamento secreto.
A PEC prevê a ampliação do teto em 145 bilhões de reais para viabilizar o Bolsa Família e outros programas, com validade de dois anos. Estabelece, ainda, que o governo Lula deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de uma nova âncora fiscal a substituir o teto de gastos. Ela também permite o uso de até 23 bilhões de reais em investimentos fora do teto de gastos, a partir de recursos originários de excesso de receita. A autorização vale já para 2022.
Integrantes do Centrão e aliados do presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) discordam do valor e do prazo de vigência da PEC.
Deputados do PT afirmam que a decisão de Mendes “é importante porque ela tira uma pressão”, mas insuficiente.
“No despacho não consta aquela parte da parcela de investimento”, disse a CartaCapital o deputado Rogério Correia (PT-MG). “Além da assistência social do Bolsa Família, nós precisamos de recurso na saúde, na Educação, no Minha Casa Minha Vida. Por isso, vamos insistir na PEC”.
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), escreveu nas redes sociais que a prioridade ainda é a PEC, “mas se a Câmara não der conta de votar, a decisão do ministro Gilmar não deixará o povo pobre na mão”.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a negociação pela Proposta de Emenda à Constituição permanece.
“É importante para o País apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, disse a jornalistas nesta segunda-feira 19. “No que me diz respeito, nós vamos continuar na mesa discutindo o que é melhor para o País. Isso dá conforto para os beneficiários do Bolsa Família, não é por desentendimento no Congresso Nacional que ficarão desamparados, é muito importante dar o conforto para as famílias e não haverá nenhum tipo de prejuízo para o programa”.
Por Alisson Matos - CARTACAPITAL
