Foto: Simone Brandão
Notícia do dia 17/10/2022
O Vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos), em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parintins, nesta manhã de segunda-feira (17), explica a importância do planejamento orçamentário e quão imprescindível é para o bom funcionamento da administração pública municipal.
Segundo o parlamentar, apresentada sempre no segundo semestre de cada ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos no ano seguinte. O Poder Executivo elabora um projeto de lei que contempla, minimamente, a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício seguinte. O projeto de lei é enviado para a Câmara dos Vereadores, onde é discutido pelos agentes públicos e pela sociedade civil. “Uma LOA bem planejada, realista e condizente com a nossa realidade, gera diversos benefícios para o município, desde que seja seguido a proposta”, destaca.
Para o vereador, é fundamental esta discussão, para que possamos tirar todas as dúvidas, e juntos trabalharmos em prol da população. Sabemos também que mesmo provida de tamanha importância, as vezes é iniciado o projeto, mas caminha em sentido contrário e acaba não se cumprindo a proposta, como é o caso do concurso público proposto na LOA do ano passado. “Como representantes do povo, estamos aqui para acompanhar todo o processo, para que possamos ter certeza de que os recursos arrecadados pelo poder público, possam ser aplicados da melhor forma, para que as necessidades prioritárias da população sejam atendidas”, conclui.
