Notícia do dia 17/05/2021
Mobilizar a sociedade para o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Parintins foi o indicativo de todas as autoridades e instituições presentes na Sessão Especial realizada na tarde desta segunda-feira, em alusão ao 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Plenário da Câmara Municipal Raimundo Almada, por requerimento da vereadora Márcia Baranda (MDB).
A vereadora colocou seu mandato a disposição da rede de proteção na sessão que foi presidida pelo vereador Mateus Assayag, reunindo autoridades do município e os vereadores Massilon Cursino, Telo Pinto e Brena Dianna.
Márcia pediu que as iniciativas saiam cada vez mais do papel, reiterou seu pedido para a contratação de psicólogo para atender na Delegacia de Polícia.
“Embora não tenhamos uma precisão nos dados, essas são informações extremamente relevantes que não podem ser vistas como números. São seres humanos indefesos, pessoas, é uma filha, um filho, um sobrinho, crianças e adolescentes que deveriam ser protegidos, cuidados e muito amados, mas no entanto, são vítimas de um problema social gravíssimo”, disse Márcia.
É no ambiente familiar que a maioria dos casos ocorre.
Ela lamentou que os agressores sejam pessoas próximas da criança, que deveriam ser seus protetores.
Para ela o debate de hoje se faz necessário e as instituições precisam se unir diante do agravamento dos casos de violência sexual infanto juvenil em Parintins.
“Como vereadores representantes da sociedade não podemos nos omitir diante de graves violações. Devemos sim provocar o debate, trazer o problema à tribuna das discussões para que possamos assumir o compromisso de propor ações para o real enfrentamento do problema”, ressaltou.
A União das instituições, investir no atendimento, na prevenção e na elaboração de leis é o que propõe a vereadora.
“Temos um papel estratégico na elaboração de leis e de políticas públicas efetivas.
Precisamos de uma articulação com o poder executivo e judiciário, parcerias com as entidades, movimentos populares e com as famílias para que possamos fortalecer o enfrentamento. É essa nossa vontade enquanto autora do requerimento para realização desta sessão especial. Que ela não fique apenas no debate, mas busque soluções, convocando toda a sociedade para juntos assumirmos esta bandeira”.
Data
A data instituída em 2000 pelo projeto de lei 9970/00 faz referência ao assassinato de Araceli, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), não seja apenas UMA DATA de debates.
“Todo dia quantas Aracelis são vítimas de violência? Precisamos dar um basta.
Não queremos outras Aracelis aumentando essa estatística”, finalizou a vereadora.
Órgãos públicos e autoridades pedem o fortalecimento da Rede de Proteção contra o abuso e exploração sexual.
Durante a fala das autoridades e convidados ficou claro que é necessário apoiar e fortalecer a Rede de Proteção de Parintins. A defensora pública Dra. Renata Costa Almeida, usou a tribuna chamando a atenção do papel da Defensoria como protetora dos vulneráveis, a importância da prevenção ligada ao fortalecimento da rede de proteção.
“É necessário capacitar a Rede de Proteção e torná-la vigilante porque o objetivo maior é prevenir”, acrescentou a defensora.
A Delegada de Polícia Alessandra Trigueiro, que desde 2017 faz parte da Rede de Proteção disse que a população acredita nos órgãos de proteção que integram a Rede. “Há um avanço no trabalho desses órgãos. Ela agradeceu e parabenizou a vereadora Márcia pela inciativa dizendo que nossa realidade é desesperadora.
Quanto aos dados informou que em 2019 foram 31 procedimentos enviados a justiça. Em 2020 foram 34 e 2021 já são 20 procedimentos em três meses.
O membro do Conselho Tutelar João Maurício Lago disse que o Conselho é a principal porta de entrada para as vítimas da violência. Cobrou a criação do Comitê Municipal e informou o crescimento dos números que em 2020 registrou 1.336 casos de violência que envolve abusos sexuais, psicológicos, maus tratos entre outras situações.
A psicóloga Edclea Cardoso, do Setor Psicossocial da Coordenadoria Regional da Seduc/ Parintins que trabalha há 30 anos atendendo vítimas do abuso e da exploração sexual, disse que os números são alarmantes. “Criança de dois anos sendo abusada pelo pai, avó, quem devia cuidar se torna o algoz. As vítimas acabam tendo transtornos emocionais", alertou.
O Secretário de Educação Municipal Azamor Pessoa, iniciou sua fala questionando, quantas crianças e adolescentes tiveram a sua infância interrompida.
“É comum quando estamos trabalhando palestras identificarmos crianças abusadas sexualmente. A escola chega a ser a principal ferramenta de denúncias de possíveis abusos”, disse o secretário.
Participaram também representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), Diocese de Parintins, Associação de Pastores e Líderes Evangélicos, Polícia Militar, Comissariado de Menores, Seduc e Semasth.
