Notícia do dia 26/12/2020
Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.
Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.
Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.
Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável.
Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.
Conselho Nacional de Justiça
A juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, da 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio, foi morta a facadas pelo próprio marido, nesta quinta-feira (24), véspera de Natal, em um condomínio localizado na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. O assassinato ocorreu a céu aberto, na frente das filhas pequenas do casal: duas irmãs gêmeas de 9 anos e uma outra de 12.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, é possível escutar os gritos das meninas diante da cena e os apelos para que o homem parasse de esfaquear a mãe.
De acordo com informações da Polícia Civil, o autor do crime já tinha sido denunciado pela própria Arronenzi, em setembro deste ano, por prática enquadrada na Lei Maria da Penha. Na época, a juíza chegou a contar com escolta de dois carros de segurança, mas depois de um tempo assinou um termo dispensando a proteção.
Equipes de perícia foram acionadas para Rua Raquel de Queiroz, onde o crime aconteceu, e o corpo da vítima foi retirado do local, sendo levado para o Instituto Médico Legal. Agentes da Delegacia de Homicídios isolaram a área e o homem foi preso.
