Notícia do dia 11/12/2020
Apesar de todo clima de otimismo do Natal e Réveillon 2020, a cidade de Parintins vai entrar o mês de janeiro de 2021 perdendo mais de R$ 300 mil reais, oriundos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor superior a R$ 300 mil reais é somente no mês de janeiro. Mas até o final de 2021, devido as consequências da Pandemia do Cororonavírus, o COVID-19, entre meses de alta e baixa, Parintins pode perder até R$ 3 milhões de repasses.
É a estimativa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, já deduzidos os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A queda não atinge somente Parintins, mas milhares de cidade e é a estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgada no Estudos Técnicos nos dados futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2021, relativos à distribuição do FPM para o Interior do Brasil. Em virtude das estimativas populacionais de 2020 divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estimativa dos repasses do FPM de Dezembro de 2020, Janeiro e Fevereiro de 2021 - AM.
O FPM é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Lei Complementar 62/89 o repasse do FPM dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Parintins receberá dos impostos federais do FPM e da educação FUNDEB, até o final do mês de dezembro, cerca de R$ 3.132.522,00 (três milhões, cento e trinta e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais). No mês de janeiro de 2021 Parintins deve receber R$ 2.822.092,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois reais mil, novecentos e dois reais), ou seja R$ 310.430,00 reais (trezentos e dez mil, quatrocentos e trinta reais) a menos.
Consultado pela reportagem, o prefeito de Parintins Frank Bi Garcia (DEM) afirmou nesta sexta-feira, dia 11 de dezembro, que vai reunir a equipe econômica local e demais secretarias para avaliar o cenário. Ele disse que o décimo e salário dos funcionários não serão afetados esse ano de 2020. Pois a equipe da prefeitura de Parintins fez o dever de casa.
“Devido a Pandemia foram antecipados recursos e repasses federais no começo do segundo semestre pelo governo Jair Bolsonaro, de acordo com o acordado e votado na Câmara e Senado. O gestor que pegou o dinheiro e gastou tudo terá muita dificuldade já neste final de ano, pois os recursos alguns não eram somente para a pandemia e sim ajudar o município como um todo. Sabemos do cenário de falta de recursos de 2021. Vamos preparar todas as secretarias aos ajustes necessários para que a população não seja penalizada e articular junto ao governo federal, estadual, deputados estaduais, federais e senadores a melhor forma de dirimir possíveis perdas de receita. Não vai faltar dinheiro para pagar o funcionalismo municipal, seja contratado, concursado, temporário com final de contratos da educação ou saúde. Todos vão receber nesse Natal e Ano Novo”, afirmou Bi, por telefone à coluna Poder/Koiote.
Bi Garcia lembrou que nos meses de novembro, dezembro e janeiro os repasses a maioria das vezes é para baixo. “O mês de fevereiro costuma melhorar. Mas o problema é que a economia nacional viverá ano atípico devido a pandemia de 2020, com reflexo até agora incertos para os próximos anos seja 2021, 2022. Estamos atentos”, diz.
O estudo que apresenta a queda da receita é assinado pelo Economista e Geógrafo, François E. J. de Bremaeker, Gestor do Observatório de Informações Municipais, Consultor da Associação Brasileira de Prefeituras (ABRAP), Consultor da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), Membro do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo e Presidente do Conselho Municipal do Ambiente de Paraíba do Sul (RJ) de 2012 a 2019. “E lembrar que este valor é uma estimativa, podendo apresentar pequenas variações para mais ou para menos”, avisou no documento o economista. François E. J. de Bremaeker.
A Secretaria do Tesouro Nacional libera a cada decêndio, de acordo com os arts. 4º e 6º da Lei Complementar 62/1989, os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI-EXP.
Texto : Hudson Lima
Edição: Mayara Carneio
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