Operação do Gaeco na Câmara de Uberlândia — Foto: João Ricardo/G1
Notícia do dia 18/12/2019
Com as prisões de 20 vereadores de Uberlândia - incluindo todos os membros da Mesa Diretora da Câmara -, nesta segunda-feira (17), alguns documentos ficaram sem assinar. Conforme a assessoria de imprensa da Casa, estão pendentes as assinaturas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e a folha de pagamento de dezembro de mais de 500 servidores.
A LOA, que tem mais de 700 páginas, deve ser assinada pelo presidente da Câmara, Hélio Ferraz "Baiano" (PSDB), que também tem de vistar todas as páginas, e do 1º Secretário e ordenador de despesas, Ronaldo Alves (PSC). O projeto só pode voltar para sanção ou veto do Executivo após as assinaturas.
Já a folha de pagamento de dezembro dos servidores, por lei, deve ser paga até esta sexta-feira (20). E também depende das rubricas de Baiano e Ronaldo Alves. Em relação ao 13º dos funcionários relativo a 2019, foi quitado no dia 6 de dezembro.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a procuradora da Casa, Alice Ribeiro, está em contato com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que os documentos pendentes possam ser levados até os vereadores presos para serem assinados.
O promotor de Justiça Daniel Marotta Martinez disse à TV Integração que estuda a possibilidade de os parlamentares assinarem os papeis quando foram ao MPMG prestar depoimentos. "Os atos que ocorreram até sexta-feira e que, por algum motivo, deixaram de ser assinados, a gente pode verificar a possibilidade de os vereadores assinarem quando forem conduzidos ao Ministério Público para prestarem depoimento, uma vez que esses atos já foram consumados. Novos atos eles não podem assinar, obviamente, porque eles estão afastados das funções", afirmou.
Novos documentos
Segundo Marotta, os documentos da Câmara decorrentes de ações a partir desta segunda-feira (16), devem ser assinados por novos presidente e diretor administrativo. "É necessário que o [Antônio] Carrijo assuma a presidência, faça a nomeação de um novo diretor administrativo – já que o atual também está preso – para que possa despachar todo esse expediente burocrático."
O vereador Antônio Carrijo (PSDB) está interinamente na presidência da Casa, conforme o regimento interno, por ser o parlamentar com mais mandatos. Aos 57 anos, ele está na sétima legislatura. Ele informou que qualquer tipo de ato será procedido com a posição da procuradora da Câmara junto ao MP.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2018/11/13/jacy.jpg "Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, para onde vereadores e empresários foram levados nesta segunda-feira (16) — Foto: Pedro Torres/G1")
Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, para onde vereadores e empresários foram levados nesta segunda-feira (16) — Foto: Pedro Torres/G1
Entenda o caso
Vinte vereadores de Uberlândia foram presos nesta segunda-feira (16) em duas operações do MPMG (veja mais abaixo) contra irregularidades na Câmara Municipal.
Mandados contra 19 vereadores foram cumpridos na ação principal, batizada de "Má Impressão", que apura desvio de verbas de gabinete. Um dos presos já estava em unidade prisional na cidade.
