Espelho do Pedido de Reconsideração do MPE encaminhado a justiça
Notícia do dia 18/09/2019
O Ministério Público do Amazonas, através da promotora Elaine Leite Guedes do Amazonas, titular da 1ª e respondendo a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins, propôs através de “Pedido de Reconsideração” no dia 16 de setembro, endereçada a juíza de direito da 1ª Vara de Parintins que seja revista à decisão de suspender a Eleição do Conselho Tutelar de Parintins.
Segundo apurou a coluna do Poder/Koiote, a promotora Elaine Guedes, pleiteia o reingresso de todos os candidatos ao cargo no Conselho Tutelar, inclusive os que foram excluído, seguindo norma do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parintins – CMDCA, além da realização da eleição para o dia 06 de outubro.
No dia 12 de setembro em decisão, em caráter liminar a juíza substituta da 1ª Vara da Comarca de Parintins, Juliana Arrais Mousinho, atendeu pleito de um grupo de pessoas, que impetraram mandado de segurança, após desclassificadas do processo e suspendeu eleição para a escolha dos novos integrantes ou reeleitos para o cargo de Conselho Tutelar.
A juíza aceitou, acatou o mandato e alertou que houve violação dos princípios da isonomia e impessoalidade.
No Pedido de Reconsideração, a Agente Ministerial salienta que não existem indícios de irregularidades no certame ou no aludido edital, mas sim na aplicação da prova, realizada no dia 21 de julho de 2019. Tal irregularidade foi objeto de analise e correição do Ministério Público. Além de que a eleição para Conselheiros Tutelares é de caráter Nacional, sendo disponibilizado todo o necessário à sua realização pelo Tribunal Regional Eleitoral e tal medida acarretará prejuízos ao atendimento de crianças e adolescentes de Parintins.
A promotora salienta a necessidade de não trazer maiores problemas ao andamento do certame, se faz necessário o cumprimento dos ditames legais, aplicados ao ente público, no caso, o principio da legalidade. “O perigo do ano da sociedade está de plano evidenciado, uma vez que estamos a menos de 20 dias para as eleições, e que existem candidatos considerados aptos a prosseguirem no certame, e após iniciado a campanha eleitoral a referida suspensão apenas teve o fim de protelar o certame, ou seja, pode-se entender que há um periculum in mora às avessas”, diz o pedido.
A juíza deve analisar o pedido do Ministério Público para liberar a eleição e todos os candidatos inscritos, antes da provas de julho, ainda nesta semana, segundo fonte do site ParintinsAmazonas.
(92)991542015
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