Geral
Justiça Federal restabelece decreto estadual que proíbe transporte fluvial de passeio de passageiros
em - 30/03/2020
O desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, restabeleceu, nesta segunda-feira (30/03), a liminar que determina o imediato cumprimento do Decreto 42.087/2020, assinado...