A proposta da reforma da Previdência será encaminhada ao Congresso na próxima semana Foto: Divulgação / INSS
Notícia do dia 15/02/2019
BRASÍLIA - A idade mínima de aposentadoria para os trabalhadores que têm regras especiais , como professores, policiais federais e civis e trabalhadores rurais, será a mesma para homens e mulheres. Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo e definiu que a idade mínima geral para requerer o benefício na reforma daPrevidência será de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
Mas a equipe econômica convenceu o presidente que, em outros países, não há diferenciação por gênero nas aposentadorias especiais. Assim, a reforma prevê que professores se aposentem aos 60 anos. No caso de policiais federais e civis, ela será de 55 anos. Já os trabalhadores rurais poderão requerer o benefícios com 60 anos.
Além disso, o presidente decidiu manter os benefícios assistenciais (pagos a idosos e deficientes da baixa que não contribuíram para o sistema) atrelados ao salário mínimo – uma vitória da ala política do governo. No entanto, haverá uma escala para que o auxílio chegue ao valor do piso nacional. Aos 55 anos, a pessoa poderá receber R$ 500; aos 65 anos, R$ 750, e aos 70 anos, o salário mínimo. O benefício hoje é pago integralmente aos 65 anos.
Policiais militares e bombeiros dos estados não terão idade mínima de aposentadoria, mas também serão afetados de alguma forma pela reforma. Isso vai acontecer em um segundo momento, quando o governo enviar ao Legislativo o projeto que fará ajustes no sistema previdenciário das Forças Armadas. A reforma enquadra militares dos estados no estatuto das Forças Armadas.
No setor privado, onde não há exigência de idade mínima hoje, os trabalhadores poderão escolher a forma de requerer a aposentadoria. Após a aprovação da reforma, haverá uma idade mínima que começa aos 56 anos (mulher) e 60 anos (homens). Ela vai subir meio ponto (o equivalente a seis meses) a cada ano, até atingir os 62/65 anos.
Texto: Geralda Doca.
Fonte: O Globo.
