O parlamentar que também é presidente da Colônia de Pescadores Z-17 destacou a persistência do senhor Clizares
Notícia do dia 28/12/2018
Nada como a última sexta-feira, 28/12, do ano, para começar com uma ótima informação. Pois é, foi isso que o vereador Marcos da Luz, informou ao site ParintinsAmazonas. Uma boa noitícia. Saiu o primeiro Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) do Brasil e é de Parintins.
“A concessão do primeiro Seguro Defeso Automático do Brasil, trata-se do benefício do Pescador Darlan de Souza Lima, da Colônia de Pescadores Z-17 de Parintins, que vai receber a 1ª. e a 2ª parcela no dia 16 de janeiro, a 3ª. parcela no dia 13 de fevereiro e a 4a. parcela no dia 20 de março”, anunciou.
O parlamentar que também é presidente da Colônia de Pescadores Z-17 destacou a persistência do senhor Clizares Santana, gerente executivo regional do INSS. Pois no ano de 2016 foi realizado levantamento de maneira manual, em 2017 teve a digitalização e agora automatizado.
“O doutor Clizares de ser reconhecido pelo incansável trabalho. Aproveito para parabenizar o INSS por automatizar a concessão do benefício do Seguro Defeso do Pescador Artesanal em todo Brasil e a Colônia de Pescadores Z-17 de Parintins e sua equipe técnica pela qualidade das informações que alimentam os bancos de dados do INSS e facilitam a análise para concessão automática do Seguro Defeso.
No município de Parintins, aproximadamente 1.200 pescadores artesanal cujos cadastros estejam regulares em 2018, vão receber. O número é maior, porém tem pescadores cadastrados, mas que ainda não conseguiram regularizar a situação. Marcos da Luz anuncia pagamento do Seguro Defeso a 1º pescador da Região do Baixo Amazonas. “Na Colônia de Pescadores Z-17 teremos entre 500 a 600 beneficiados. Éramos na faixa de 400, mas somado ao cadastro de quem passa de não regularizado a regular aumento. Da mesma forma temos informações de que no SINDIPESQUE existe a demanda entre 500 até 600 prontos”, comentou Marcos da Luza.
No sistema automático processa os registros dos pescadores beneficiados no defeso anterior. Serão geradas as tarefas para seja concluída a análise de todos os processos de forma automática. No caso de pendências, o pescador será notificado por sua entidade representativa. No Amazonas existe cadastrados 61.152 pescadores cadastrados.
Para ter direito à assistência financeira temporária, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta. O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo e é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contribuição para o INSS
O pescador profissional deve contribuir para o INSS sempre que comercializar sua produção no varejo, diretamente à pessoa física, por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). O valor deve ser de 2,1% sobre o valor bruto da comercialização, acrescido de 0,2% sobre o valor bruto da comercialização para outras entidades.
O que diz a Lei: o Seguro Defeso do Pescador Artesanal é uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo, concedida ao pescador que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, no período de defeso.
Terá direito o pescador que não disponha de outra fonte de renda fora da pesca ou que não esteja em gozo de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto Pensão por Morte ou Auxílio-acidente. Cabe ao INSS apenas receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários do Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SPDA).
Whats (092) 991542015
*Informações site http://www.brasil.gov.br/noticias
