Notícia do dia 15/11/2018
Numa votação concorrida, com o auditório Belarmino Lins lotado de servidores terceirizados da Saúde, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 102/2018, que autoriza o governo do Estado a utilizar recursos de dois fundos de investimento estaduais para garantir o pagamento das cooperativas da área de saúde.
Com 22 deputados presentes à votação, após uma discussão ampla do projeto, o resultado favorável obteve a unanimidade dos votos.
Graças a uma emenda que teve a participação e concordância de todos os deputados, a proposta inicial do governo, que destinava apenas 50% da arrecadação estimada para os meses de novembro e dezembro, em torno de R$ 70 milhões/mês, dos fundos de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPSE), foi alterada, passando o montante a ser de 80%, com destinação exclusiva à área de saúde.
O presidente David Almeida (PSB) disse que o que foi votado é uma autorização para o governo utilizar recursos que ainda não entraram nos cofres do Estado, mas estão previstos para serem arrecadados nos meses de novembro e dezembro. “Agora é fiscalizar para que os recursos sejam bem aplicados, que possam ser utilizados para o pagamento dessas empresas, e que elas possam fazer o repasse devido aos funcionários que estão com os salários atrasados até cinco meses. Eu acredito que os servidores da área de saúde saíram satisfeitos e a Assembleia cumpriu o seu papel como casa do povo do Amazonas”, argumentou.
Devido ao debate envolvendo quase todos os deputados presentes, na discussão da matéria do governo, somente mais um item da pauta, o Decreto Legislativo nº 09/2018, foi aprovado, ficando para a próxima quarta-feira (22) a votação dos demais. Entre as matérias que deveriam ser votadas, a Resolução Legislativa da Mesa Diretora concedendo o pagamento da diferença de 18 meses, de fevereiro de 2017 a agosto de 2018, referente ao retroativo dos 11,07% da data base de 2017 dos servidores da Casa Legislativa.
LOA
A tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo do Estado, para o exercício de 2019, que deveria ter sido encaminhada nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), ficou para a quarta-feira da próxima semana. De acordo com o presidente da Casa, deputado David Almeida (PSB), o atraso no rito da LOA se deu por conta de que o governo não promulgou os vetos derrubados à LDO, e por decurso de prazo foram promulgados pelo Legislativo.
Como os vetos alteram a LOA, a mensagem do governo que já tinha sido encaminhada à Casa foi devolvida para ser modificada. Isso, entretanto, segundo David, não causará prejuízo à tramitação. “No ano passado a LOA começou a tramitar no dia 14 de novembro, mas com os dois feriados deste ano, ele deve estar de volta na próxima semana, para tramitar e ser votada até o dia 20 de dezembro, sem nenhum prejuízo”, assegurou.
