Notícia do dia 08/11/2018
O deputado estadual Sidney Leite (PSD) quer explicações dos secretários estaduais da Fazenda, Alfredo Paes, da Administração, Ângela Bulbol, e da Casa Civil, Arthus Lins, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, principalmente no que diz respeito à sua aplicabilidade e previsão orçamentária dos pagamentos das datas-bases dos servidores da educação, saúde e segurança que foram parceladas, por meio de lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no primeiro semestre deste ano.
Para isso, antecipou que tão logo a peça orçamentária de 2019, cuja estimativa é de R$ 17 bilhões, retorne à votação na casa legislativa, vai apresentar requerimento à mesa diretora para convocar estes secretários. A declaração foi feita na manhã desta quarta-feira (7), durante seu discurso na tribuna da Casa Legislativa. Sidney aproveitou para pedir apoio dos colegas deputados para que aprovem a convocatória.
A iniciativa do deputado tem embasamento no alerta amarelo que acendeu nas finanças públicas do governo do Amazonas. E, esse alerta foi escancarado pelo estudo do Tesouro Nacional, divulgado nesta quarta e, inclusive pauta de matéria jornalística publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo”, em que revela que o Amazonas já atingiu o limite máximo de comprometimento de 60% nos gastos com folha de pessoal, colocando-o à beira da insolvência, conforme o próprio Tesouro Nacional.
“Isso remete a duas preocupações: uma do momento, em que está clara a má condução pelo atual governador das finanças do Estado e, outro, pelo o que o futuro governador vai encontrar, quando assumir o governo em 1º de janeiro de 2019”, observa o parlamentar.
Leite ressalta que a informação do Tesouro Nacional em relação ao Amazonas é muito grave e o Estado tem que rever isso. “Não dá para continuar com essa folha inchada, que volta e mexe está com esse sinal amarelo”, finaliza.
