Notícia do dia 20/09/2018
A segunda sessão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, acaba de anular a condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que indeferiu, na tarde de hoje (19), a candidatura à reeleição do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos). Com a decisão, o parlamentar está apto a concorrer às eleições deste ano. O TRF determinou, ainda, comunicação imediata ao TRE-AM.
De acordo com informações da assessoria jurídica do deputado, o TRF acolheu, por unanimidade, recurso do parlamentar e determinou o imediato retorno dos autos à primeira instância, para que o mesmo possa fazer sua defesa oportuna e até mesmo suspender o processo, que já se encontra prescrito.
O TRF deferiu também, por unanimidade, tutela de urgência a fim de afastar causa de inelegibilidade ao candidato, uma vez que não há mais efeitos de condenação de segundo grau, aliado inclusive a anterior decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estranhamente desconhecida pela corte do TRE-AM.
