Candidato segundo a denunciante cometeu atos sexuais com ela , na idade de 14 anos da denunciante
Notícia do dia 19/09/2018
O polêmico caso envolvendo Ana Sara Oliveira da Silva, 21, e o candidato ao Governo do Amazonas, jornalista Wilson Lima (PSC), deve tramitar sob sigilo, na 69º. Promotoria Especializada no Combate a Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, do Ministério Público do Estado (MP-AM), informou a assessoria de imprensa do órgão.
Segundo informações obtidas junto ao Ministério Público, se forem provadas a relação sexual da jovem aos 14 anos com o jornalista e as ameaças do candidato, ele pode pegar até 10 anos de prisão. Até às 16h, desta segunda-feira, 17, Ana Sara não tinha procurado o órgão, mas após a formalização da denúncia, a lei prevê que casos de estupros e de ameaças não podem ser divulgados pelo agente investigador.A edição da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, reformulou os dispositivos do Código Penal que tratam de crimes sexuais, no intuito de tornar mais severas as penas para quem cometeu crimes como estupro e pedofilia. O artigo 213 do Código Penal prevê pena de 6 a 10 anos de prisão para os casos em que a conduta do agente do crime resulta em lesão ou se a vítima é menor de 18 anos ou maior de 14 anos.
Já a denúncia de ameaça está prevista no Artigo 147 e pode resultar em detenção de um a seis meses além de multa.
Repercussão nacional
O caso envolvendo Wilson Lima e Ana Sara ficou conhecido após a revista Veja, de circulação nacional, publicar uma nota informando que Lima registrou, dois anos após um encontro com a jovem, um Boletim de Ocorrência (B.O) na polícia, acusando-a de assédio. Ele afirma que a conheceu durante um jantar organizado pela produção do seu programa, o Alô Amazonas, da TV A Crítica, em 2012, através de um quadro para o encontro com fãs e, após a iniciativa, ela publicou uma foto dos dois nas redes sociais, afirmando ser esposa de Lima.
Mas, na última sexta-feira, 14, durante uma entrevista a um portal de notícias local, ela revelou que manteve um relacionamento com Wilson Lima, que a buscava em seu carro, um Gol Preto, quatro portas, na casa do pai dela, para eles irem a um motel.
Ela também afirmou que chegou a ir com Wilson até sua residência, no bairro Coroado, zona Leste. Após publicar uma foto na rede social Facebook, Ana Sara afirma ter sofrido diversas ameaças do apresentador e de um amigo dele, o investigador de polícia Geraldo Pereira do Nascimento Filho, que registrou o B.O para o jornalista e hoje é seu cabo eleitoral. De acordo com a jovem, e sua mãe, Leila Oliveira, 39, além das ameaças, Lima obrigou a então menor de idade a fornecer seus dados pessoais, para que ele excluísse seu perfil no Facebook. Wilson Lima nega a história.
Prescrição
Desde o dia 18 de maio de 2012, Dia de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, entrou em vigor a Lei nº 12.650, que modificou as regras relativas ao prazo prescricional dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Antes, a prescrição, ou seja, o tempo para o agressor ser julgado ou punido pelo Estado, era contada a partir do crime praticado. Hoje, ela começa a ser contada quando a vítima completar 18 anos. Essa lei altera o Código Penal para dar mais tempo para que a criança ou adolescente que tenha sofrido abuso sexual possa ingressar com uma ação penal contra o agressor. Com funciona Por exemplo, uma criança sofre um abuso sexual aos 12 anos de idade, um estupro. Este crime é de maior gravidade e prescreve em 20 anos, ou seja, de acordo com a lei antiga, a criança teria 20 anos após o ato para denunciar o agressor: 12 + 20 = 32. Então, ela teria até os 32 anos para denunciá-lo Pela nova lei, ela pode denunciar até os 38, ou seja, 18 anos (quando começa a prescrição) + 20 anos. Como, muitas vezes, os crimes são praticados por pessoas próximas à criança, ela não consegue denunciar o agressor, por medo ou vergonha, mesmo porque ela, na maioria das vezes, também não entende bem o que aconteceu. Agora, ela pode chegar a maioridade e, com mais maturidade e independência, fazer a denúncia.
A lei levou o nome de “Lei Joanna Maranhão”, nome da nadadora pernambucana que, em 2008, revelou ter sido abusada na infância por um treinador. Sua coragem de revelar seu segredo, segundo ela, pode até ajudar outras pessoas a fazerem o mesmo. O Portal Amazonas1 tentou contato com Wilson Lima, mas não obteve sucesso.
