Notícia do dia 10/08/2018
A Câmara Municipal de Parintins foi certificada, nesta quinta-feira (09), da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), ocorrida no dia 06 de agosto deste ano, pela admissão do Recurso de Reconsideração referente à prestação de contas do prefeito Bi Garcia no exercício de 2012. Esta decisão tem efeito suspensivo e devolutivo, “tendo em vista o preenchimento dos requisitos de admissibilidade, inclusive de tempestividade”.
Em primeira análise, o tribunal emitiu um parecer desfavorável à sua aprovação, motivando o prefeito, através de sua representação jurídica legal, a entrar com recurso para reanálise do processo. De oito prestações, sete já foram aprovadas.
A Câmara, embasada nessa decisão, suspende a apreciação dessas contas que estava sendo feita na Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Beto Farias, e remeterá ao tribunal para reavaliação.
