Presidente da Câmara Maildson Fonseca (foto assessoria CMP)
Notícia do dia 20/06/2018
Alô moçada, o presidente da Câmara de Parintins, professor Maildsin de Araújo Fonseca PSDB através da resolução Nº 054/2018, instituído o auxílio-alimentação aos servidores públicos investidos em cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo.
A decisão é um ganho aos funcionários efetivos. Pois foram lotados na Câmara através do único concurso público realizado até agora, na gestão do ex-presidente Juscelino Melo Manso PSB (período de 2011/2012). Era uma antiga reivindicação dos servidores efetivos.
Segundo a decisão de Maildson o valor do auxílio-alimentação de será de R$ 17,00 (dezessete reais) por dia efetivamente trabalhado, somando no máximo o valor de R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro reais). O valor será creditado na mesma data do recebimento da remuneração do servidor, devendo ser proporcional aos dias trabalhados no período anterior à concessão do crédito.
Pelo artigo 2º da resolução não será concedido o auxílio-alimentação, em virtude de afastamento do exercício do cargo, pelos seguintes motivos: licença a qualquer título, faltas ao serviço e demais ausências e afastamentos, inclusive nas hipóteses consideradas em Lei como de efetivo exercício do cargo; provimento em cargos comissionado, observando a opção do servidor, prevista no Art. 14 da LC nº 010, de 14 de junho de 2011; cessão a outro órgão ou entidade, que não pertença ao Poder Legislativo do Município de Parintins; penalidade administrativa que resulte no afastamento temporário do servidor, na forma da Lei e reclusão.
O auxílio-alimentação de não tem caráter remuneratório e não será incorporado ao vencimento, remuneração ou provimentos do servidor.
A resolução assinada por Maildson em 19 de junho, está publicada nesta quarta-feira 20, no diário eletrônico.
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