Notícia do dia 31/05/2018
O ex-prefeito Alexandre da Carbrás (Avante), em contato telefone para a redação do site ParintinsAmazonas, para informar que
nesta quinta-feira 31 de maio, ingressa com recurso de reconsideração com efeito suspensivo, contra o ato do Tribunal de Contas do Amazonas, de condenar as contas dele, referente ao exercício de 2014. Pela condenação, Alexandre terá de devolver mais de R$ 5 milhões de reais aos cofres públicos. "Ontem mesmo, ao tomar conhecimento pela impressa desse ato do TCE, conversei com meus advogados e a nossa defesa ingressa hoje com Recurso de Reconsideração específico para impugnar decisão definitiva em processos de prestação ou tomada de contas, inclusive especial. Que é um dos casos. No vamos informar que o recurso, se interposto no prazo ordinário de 15 dias, não exige requisitos de admissibilidade específicos e terá efeito suspensivo dos itens da decisão impugnados", comentou.
Na condenação, o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, entre as irregularidades identificadas na prestação de contas estão ausência de comprovantes de despesas (notas de empenho, notas fiscais, liquidações e comprovantes de pagamento) custeadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), totalizando R$ 4,8 milhões de despesas pendentes de comprovação; ausência de comprovantes de despesas efetuadas na Saúde, sem os devidos processos de pagamento, além de atrasos de 139 e 86 dias no envio do Relatório de Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 4º e 5º bimestres de 2014, entre outros.
Segundo Carbrás, o maior entrave atualmente para fazer a defesa é o atual prefeito Bi Garcia (PSDB). "Infelizmente estamos tendo dificuldades em acessar alguns documentos que são oficiais da prefeitura da minha gestão. Não são de prefeito A, B ou C. Mas como o atual prefeito é meu adversário político estamos tendo essa dificuldade. Mas vamos ingressar com ações para ter acesso. Estamos tranquilos que fizemos tudo correto na forma da Lei e vamos provar", comentou Carbrás.
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