Notícia do dia 11/05/2018
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Jorge Mussi concedeu liminar que permite a Eduardo Paes se candidatar nas eleições de outubro. A decisão monocrática suspendeu determinação do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).
Paes estava inelegível por 8 anos. Ele foi condenado pela Corte do Rio de Janeiro por abuso de poder nas eleições de 2016. Para Mussi, a decisão do TRE-RJ foi “descabida”.
O magistrado apontou que a decisão do TRE-RJ decorreu unicamente do fato de o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) anexar ao pedido de registro de candidatura nas Eleições 2016 plano de governo com parte do planejamento estratégico da gestão de Eduardo Paes.
“Assim, no meu entender, não é possível vislumbrar qual seria o proveito eleitoral auferido pelo agravante Pedro Paulo na mera conduta de anexar, ao seu pedido de registro de candidatura, plano de governo que se fundamenta em planejamento estratégico aprovado anteriormente e acessível a qualquer pessoa“, explica.
Mussi afirmou que o TSE não admite a condenação pela “prática de abuso de poder e de conduta vedada com fundamento em meras presunções quanto ao encadeamento dos fatos impugnados e ao benefício eleitoral auferido pelos candidatos”.
Além disso, o ministro destacou que demorar para proferir a liminar seria 1 agravante, tendo em vista que Eduardo Paes pretende se candidatar ao governo do Rio de Janeiro em outubro.
“Desse modo, […] entendo que a liminar há de ser deferida, ressalvando-se a possibilidade de conclusão em sentido diverso quando do exame dos recursos especiais”, afirmou.
texto: Dyelly Menezes Poder360
