Espelho da somatória da arrecadação postada no site do CNJ
Notícia do dia 10/05/2018
Os cartórios do Baixo Amazonas que envolve as cidades de Parintins, Nhamundá, Boa Vista do Ramos, Maués e Barreirinha arrecadaram mais de R$ 16 milhões de reais no último semestre de 2017. Os dados estão disponíveis e divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ através do programa "Justiça Aberta" . O Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais. O banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias do país e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Em “Serventias Extrajudiciais”, estão disponíveis os dados sobre a produtividade dos cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros, que reconhecem, atestam e certificam atos particulares e públicos, como nascimentos, óbitos, imóveis, notas e processos jurídicos.
É possível encontrar uma dessas serventias informando seu código no campo à direita do mapa ou selecionando o município desejado.
DADOS DO BAIXO AMAZONAS
Pelo levantamento dentro do site do CNJ feito pela reportagem do site ParintinsAmazonas, o cartório do Judicial e Anexos do 1º Ofício da Comarca de Parintins no somatório dos registros
informados valor R$ 4.207.305,18 (quatro milhões, duzentos e sete mil, trezentos e cinco reais e dezoito centavos).
Situação jurídica
do responsável consta como provido.
O Cartorio do Judicial e Anexos do 2º Ofício da Comarca de Parintins no somatório dos registros
informados arrecadou
R$ 3.710.931,59 (três milhões, setecentos e dez mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos). Situação jurídica do responsável consta como provido.
O cartório do Judicial e Anexos do 3° ofício de Parintins no somatório dos registros
informados arrecadou
valor R$ 2.181.077,37 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, setenta e sete reais e trinta e sete centavos). A situação jurídica
do responsável está no sistema como inativo.
No Cartório do 1º Oficio de Maués o somatório dos registros
informados R$ 2.146.533,93 ( dois milhões, cento e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e três centavos). A situação jurídica do responsável provido.
No Cartório do Judicial e Anexos da Comarca de Nhamundá a somatório dos registros
informados valor R$ 1.316.413,15 (Um milhão, trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e quinze centavos) A situação jurídica
do responsável é vago.
No Cartório de Judicial e Anexos de Barreirinha o somatório dos registros
informados R$ 966.391,15 (novecentos e sessenta e seis mil, trezentos e noventa e um reais e quinze centavos). A situação jurídica
do responsável provido.
No cartório Extrajudicial de Boa Vista dos Ramos a somatória dos registros
informados valor R$ 404.395,17 (quatrocentos e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos). A situação jurídica do responsável é vago.
Transparência
Segundo a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, que autorizou no dia 25 de abril de 2018 a divulgação dos valores arrecadados, a falta de transparência beneficia a corrupção, que compromete os direitos da população, como à saúde. “Temos pessoas aqui que mal têm acesso ao mínimo de informações, que ouvem só o radinho de pilha e que, portanto, têm o direito de saber pelo menos quanto paga ao juiz da sua comarca, ainda assim quando tem juiz. Quando falamos em transparência no Brasil, que o constituinte entendeu por bem incluir no artigo 37 na Constituição, era porque não podíamos, não podemos continuar a não cogitar de dar ao público o que é direito do público. Portanto, os notários e registradores trabalham prestando um serviço ao público e cobrando por isso”, afirmou a ministra em nota a imprensa, postada no portal do CNJ.
Em 2017, chegou a R$ 15,7 bilhões o faturamento bruto dos cartórios brasileiros com a prestação de serviços notariais, como registro de nascimento, óbito, certidões de dívida ativa, entre outros. O dado só está disponível graças ao funcionamento do Sistema Justiça Aberta do CNJ. O Brasil tem hoje 11.954 cartórios em todo o País. Os preços cobrados são regulados pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado do cartório, com reajustes que precisam ser aprovados pelo Legislativo estadual, após proposta do TJ local.
NÃO REPASSA A QUESTÃO DOS IMPOSTOS
Uma funcionária do cartório de Parintins, em off, comentou a reportagem que o CNJ também deveria colocar os dados dos impostos e a destinação pagos pelos cartórios no Brasil. Ela enumerou que do valor arrecadado, por exemplo no Amazonas, é repassado; 10% Defensoria Pública, 27,5% Governo Federal, 6% Registro Civil, 5% Defensoria Pública, 3% Procuradoria Geral do Estado. Dessa forma os Cartórios ficam com 48% , dessa valor o cartório recolhe 27% de imposto de renda como pessoa física. "Os tabeliões ou registrador devem custear todas as despesas da serventia; tais como aluguel, salários dos prepostos especializados, encargos, segurança, equipamentos e sistema de modernização, sem nenhuma ajuda do estado ou governo federal", comentou a funcionária.
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