Nota da prefeitura de Maués sobre a contratação de empresa para fiscalizar obras

Nota da prefeitura de Maués sobre a contratação de empresa para fiscalizar obras Notícia do dia 24/12/2015

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu cinco pilares a serem seguidos pela Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) com o intuito, entre outras coisas, de otimizar a qualidade dos serviços prestados à população.Desta forma a Prefeitura de Maués contratou a empresa K.K. B DE OLIVEIRA CICSÚ para fiscalizar as medições de obras e serviços de engenharia, não existindo ilegalidade no ato.

A Prefeitura segue as recomendações básicas para a contratação de fiscalização de obras de edificações públicas, do Tribunal de Contas da União, quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde a licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e pela respectiva fiscalização.

A decisão foi tomada também em razão de diversas obras inacabadas ou abandonadas por gestões passadas que prejudicaram a população, entre as quais estão esgotamento sanitário, porto, praça da juventude, está ultima retomada pela Prefeitura recentemente.  (Assessoria de Imprensa) 

 

Informa ainda que é permitida a contratação de profissionais que não estão no quadro da secretaria de obras. Nesse caso serão engenheiros, cadistas e tecnólogos em edificações. Outro motivo fundamental é pelo volume de obras que a Prefeitura vem realizando e realizará em 2016. 

 

Entre as quais: Reforma e ampliação de 10 (dez) UBS na zona rural e na cidade, 02 creches, Feira Popular, Contenção da Orla do Ramalho Júnior, 02(dias quadras cobertas, reforma de 20 escolas na zona rural, reservatório que atenderá as famílias que receberão as 500 casas do projeto Minha Casa, Minha Vida, no primeiro semestre de 2016, poços artesianos e outras obras que estão programadas. 

O objetivo é evitar falhas nos projetos em execução e futuros demonstrando o compromisso e zelo com o recurso público.