Espelho da Decisão do Juiz Samuel
Notícia do dia 25/04/2018
O juiz substituto da 3° Vara da Comarca de Parintins, Samuel Pereira Porfirio determinou suspensão e interdição da empresa Empório Vitória e Mercantil Villa Nova na tarde desta quarta-feira dia 25 de abril. A decisão do magistrado foi tomada em decorrência da representação de uma Ação Civil Pública do Ministério Público por Poluição Ambiental". Tem ainda perturbação do sossego público, falta de estrutura como saída de emergência, prevenção de contra incêndio e banheiro. Na denúncia do MPE a promotora Eliane Guedes, lembrou o trágico sinistro da Casa de Show e Boate Kiss, localizada na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul , onde morreram 243 pessoas e teve mais de 600 feridos no dia 27 de janeiro de 2013.
A suspensão do empreendido, diz a decisão do juiz Samuel vai até que seja expedida a competente "autorização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, e que seja realizadas as benfeitorias necessária para o satisfatório isolamento acústico do local, a construção de banheiro para os frequentadores e instalação de banheiro químicos".
O Magistrado determinou multa no valor de R$ 5 mil reais diário, limitada ao valor de R$ 50 (cinquenta mil reais).
A decisão da Ação Civil Pública está como "mandado de citação urgente"
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