Notícia do dia 24/04/2018
Os municípios de Maraã (a 634 km de Manaus) e Santa Isabel do Rio Negro (a 630 km de Manaus) finalizaram o trabalho de revisão das suas respectivas Leis Orgânicas e entregaram as versões finais durante uma reunião no Centro de Cooperação Técnica do Interior da Assembleia Legislativa do Amazonas (Ccoti/Aleam) na manhã desta segunda-feira (23).
A revisão da Lei Orgânica Municipal faz parte das diretrizes do Ccoti, que oferece apoio técnico às Câmaras Municipais e é atividade constante na Aleam, que busca fortalecer as relações com o interior do Estado.
Segundo o assessor técnico do Ccoti, Jonathas Ribeiro, a Câmara municipal de Santa Isabel do Rio Negro já aprovou a lei revisada em dois turnos, possibilitando a impressão da versão final a ser entregue ao município. “Esta é a primeira revisão desde 1990. Estamos falando de 28 anos de defasagem legal. Foram cinco reuniões e um trabalho de quase um ano para chegarmos a esta versão final aprovada pela Câmara de Santa Isabel do Rio Negro, estando pronta neste momento para ser impressa e disponibilizada para o município. Com essa versão aprovada e entregue hoje pelos vereadores, nós vamos publicar e imprimir para em um segundo momento a Assembleia se fazer representar através do presidente ou deputados e entregar oficialmente a versão final revisada impressa”, explicou.
O presidente da Comissão Revisora de Santa Isabel do Rio Negro, vereador Jucirley da Silva (PHS), falou sobre os anos de defasagem do município diante das mudanças na Constituição Federal e no Estado. “O município agora vai ter uma lei atualizada e isso vai favorecer o município, porque desde 1990 que não tínhamos uma atualização com a ajuda da população e este vai ser um marco histórico para esta legislatura”, comemorou.
Do mesmo modo, o município de Maraã também está pronto para receber a versão impressa entregue pela Assembleia, de acordo com o assessor técnico do Ccoti. “Estamos na mesma condição de Santa Isabel do Rio Negro. Recebemos a versão aprovada em dois turnos pela Câmara municipal. Eles vieram até o Ccoti apenas para acertar os detalhes da entrega da versão final que está marcada para o próximo dia 3 de maio, quando a Assembleia será representada pelo presidente David Almeida (PSD) na entrega da versão impressa ao município”, afirmou.
Para Raimundo Ademar de Souza (MDB), vereador de Maraã, a atualização vai sanar conflitos legais com as demais leis. “Agora a lei orgânica vai marchar junto com o regime interno da Câmara e a constituição do Estado, por exemplo. Vamos evitar conflitos graças ao apoio técnico do Ccoti”, afirmou.
