Notícia do dia 26/03/2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão no processo do triplex em Guarujá (SP). Por decisão do próprio TRF-4, o ex-presidente Lula cumprirá a pena preso, tão logo se encerre os recursos no tribunal. A informação é do Portal G1.
O julgamento foi realizado nesta segunda-feira (26/03).
Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, já haviam julgado a apelação de Lula em 24 de janeiro e mantiveram condenação do ex-presidente aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro. Naquele julgamento os desembargadores ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, para 12 anos e um mês. Moro havia fixado a pena em 9 anos e seis meses.
NÃO PODE SER PRESO
Mas, a decisão do TRF-4 tem ainda um porém. Semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ex-presidente não poderá ser preso até que o plenário do STF julgue um pedido preventivo de habeas corpus dele. Os ministros do STF aceitaram a admissibilidade do HC e marcaram o julgamento para 04 de abril.
Ainda segundo o G1, a assessoria do TRF-4 informou que a defesa ainda terá 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam.
Os embargos de declaração foram protocolados pela defesa de Lula no dia 20 de fevereiro. Este tipo de recurso serve para pedir esclarecimentos sobre a decisão e era o único possível no caso, já que a decisão dos desembargadores foi unânime.
RECURSOS
O ex-presidente Lula ainda tem direito a recursos. É que esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, a defesa do petista poderá recorrer ainda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.
Caso Lula seja preso nessa fase de recursos, seus advogados poderão ingressar junto ao STF e STJ pedindo a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.
A defesa de Lula diz que o imóvel não pertence a ele mais a empresa OAS.
Portal G1
