Professores decidem em assembléia ingressar na justiça contra prefeitura de Parintins

No mês de janeiro saiu o salário, mas sem o aumento do piso que chega a R$ 1.900 (mil e novecentos reais) por 40 horas semanais. Uma comissão escolhida em assembléia tentará falar com o prefeito Alexandre da Carbrás e exigir os direitos constitucionais. O

Professores decidem em assembléia ingressar na justiça contra prefeitura de Parintins Comissão formada tentará falar com prefeito Notícia do dia 03/02/2015

Ingressar no Ministério Público Federal é o objetivo do  Sindicato dos Professores e Trabalhadores do Município de Parintins (Sinptempin), após assembléia, para fazer ao prefeitura municipal cumprir com o reajuste de 13,01% do piso salarial  estipulada pela resolução do Ministério da Educação e Cultura (MEC). A decisão foi unânime e saiu final da tarde de segunda-feira 2 de fevereiro. Outra questão em aberto é a ameaça dos educadores não adentrarem as salas de aulas a partir de 23 de fevereiro.

No mês de janeiro saiu o salário, mas sem o aumento do piso que chega a R$ 1.900 (mil e novecentos reais) por 40 horas semanais. Uma comissão escolhida em assembléia tentará falar com o prefeito Alexandre da Carbrás e exigir os direitos constitucionais. O sindicato da categoria enviou ofícios encaminhados à Procuradoria Geral do Município (PGM), gabinete do prefeito e Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer (Semed) e aguarda resposte desde 8 de janeiro. Em documento enviado somente a Semed, o procurador do município, Edy Maia, descarta a possibilidade de pagamento do piso.

Os professores sindicalizados tomaram conhecimento do posicionamento da PGM de forma informal. Para a professora Leocarmen Muniz, a resposta do procurador demonstra falta de conhecimento da legislação e a administração municipal não vai cumprir a portaria do MEC. A professora Rosineide Gonçalves informou que o piso salarial da classe é proporcional e adicionado, com base no artigo 41 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, lei municipal 438/2008. “Nossa categoria não pode ser humilhada dessa forma. Temos intenção apenas de defender nossos direitos”, declarou o professor Halisson Carvalho. O pagamento do salário dos professores é feito com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e, pela lei da transparência, não convém a gestão municipal alegar falta de dinheiro para pagar o reajuste de 13,1%, o equivalente a pouca mais de R$ 1.900, recomendado a todas as prefeituras do Brasil no início do mês de janeiro.

O professor Márcio Miranda falou que o princípio constitucional local e nacional é desrespeitado pela administração municipal. “Não pedimos nada. Cobramos nossos direitos. Nossa maior arma é o conhecimento”, pontuou, ao pedir união de todos. Desde 2009, quando foi criado o piso nacional dos professores, o município repassava aumento salarial, com data base o mês de janeiro, de acordo com portaria do MEC. Os educadores municipais não receberam o reajuste no final de janeiro deste ano./// Gerlean Brasil fotos e informações.