Depois da recomendação do MPF, Amazonino não usará mais "amor" nas campanha institucionais

Caso se comprove o abuso, a lei prevê a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, além de inelegibilidade dos agentes que realizaram as condutas abusivas.

Depois da recomendação do MPF, Amazonino não usará mais Notícia do dia 21/03/2018

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Amazonas, Amazonino Mendes, que retire toda publicidade institucional que contenha as expressões “amor à causa pública”, “arrumando a casa” ou qualquer outra variação. A recomendação orienta que o governador adote medidas para restringir a publicidade institucional com possível conteúdo de promoção pessoal, durante o período eleitoral deste ano, sendo admitida apenas a propaganda que se limite a identificar o bem público.

O Governo do Estado, em nota, sustentou que as expressões não configuram promoção pessoal, mas garantiu que irá atender a recomendação. Veja a nota na íntegra ao final desta matéria.

O MPF cita, na recomendação, que o Poder Executivo Estadual vem divulgando publicidade institucional com o slogan “amor à causa pública”, expressão intimamente ligada ao mote de campanha do atual governador na eleição suplementar de 2017, em detrimento dos símbolos oficiais e impessoais que devem pautar a Administração Pública. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Governo do Estado e aguarda um posicionamento.

De acordo com a recomendação, o governador não deve permitir incrementos para a publicidade institucional, até o fim do primeiro semestre deste ano, para que a administração não tenha gastos maiores que a média gasta com publicidade nos primeiros semestres dos anos de 2015, 2016 e 2017. Nos três meses anteriores ao pleito deste ano, o governador não deve autorizar ou permitir a veiculação de nenhuma publicidade institucional, qualquer que seja o seu conteúdo, salvo em caso de grave e urgente necessidade; neste caso, deve buscar autorização prévia da Justiça Eleitoral para a divulgação.

Cassação de registro e improbidade administrativa – O MPF alerta que a propaganda institucional desvirtuada pode caracterizar abuso de poder político, quando a veiculação de publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos vá além da informação, educação e orientação social e contenha nomes, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal.

Caso se comprove o abuso, a lei prevê a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, além de inelegibilidade dos agentes que realizaram as condutas abusivas. O MPF destaca que o objetivo da recomendação é evitar que as condutas abusivas ocorram, evitando também que o resultado das eleições venha a ser alterado por ação judicial, frustrando o eleitor.

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Além das repercussões eleitorais, o agente público que desvirtuar a publicidade institucional pode também ser responsabilizado por improbidade administrativa, já que a conduta atenta contra os princípios da impessoalidade, da moralidade e da legalidade, que fundamentam a Administração Pública.

O governador do Amazonas deve cientificar os atuais e futuros secretários estaduais e dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas ao governo, no Estado do Amazonas, sobre o teor da recomendação.

O documento enviado ao governador prevê prazo de dez dias úteis para que sejam informadas ao MPF as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Nota do Governo do Estado

Em relação à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o uso dos termos “amor à causa pública” e “arrumar a casa”, o secretário de Estado de Comunicação, Célio Alves Rodrigues Júnior, informa que, em nenhum momento, os dois termos foram utilizados para promoção pessoal do governador Amazonino Mendes. Pelo contrário, representam a linha de trabalho do novo governo que pauta o serviço público e o respeito aos amazonenses. Desta forma, o atual governo não deixará de fazer o que precisa ser feito para arrumar a casa e não vai abrir mão do amor à causa pública, que é o que move o governador a trabalhar no seu quarto mandato.

Mesmo tendo absoluta certeza de que não se trata de promoção de cunho pessoal, o governador vai atender a recomendação dentro do princípio do bom relacionamento com os poderes, como sempre manteve. Assim, o Governo deixará de adotar nas próximas campanhas publicitárias, bem como nas assinaturas de todo o seu material de divulgação institucional, os termos “amor à causa pública” e “arrumar a casa”.

*Com informações da assessoria de imprensa

fonrte: Portal Acritica