Notícia postada em 02/02/2015

Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela em crimes ambientais

Em apelação, o MPF sustentou ser impossível aplicar ao caso o princípio da insignificância, pois se trata de crime formal, já que o ato de pescar não se identifica somente com a ação de capturar peixe, mas corresponde sim a todo ato tendente a retirar do

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