Notícia postada em 02/02/2015

Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela em crimes ambientais

Em apelação, o MPF sustentou ser impossível aplicar ao caso o princípio da insignificância, pois se trata de crime formal, já que o ato de pescar não se identifica somente com a ação de capturar peixe, mas corresponde sim a todo ato tendente a retirar do

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Lula será candidato à presidência do Brasil? Mesmo condenado a segunda instância da justiça Federal?

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Resultado
Lula será candidato à presidência do Brasil? Mesmo condenado a segunda instância da justiça Federal?
Sim! Pois tem vários recursos até o pleito.

38 (56%)

Não! Ele não tem mais como reverter o processo.

30 (44%)

Total de 68 votos

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