Dinheiro do convênio objeto da condenação Federal nunca foi usado, diz prefeito Bi Garcia

Convênio nunca foi usado, pois juiz trabalhista fez o bloqueio do dinheiro

Dinheiro do convênio objeto da condenação Federal nunca foi usado, diz prefeito Bi Garcia Prefeito de Parintins Bi Garcia Notícia do dia 05/03/2018

Em contato com o site PARINTINSAMAZONAS o prefeito Bi Garcia (PSDB) disse que vai contestar a decisão judicial do juiz Federal Lincoln Rossi da Silva Viguini do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que o condena a devolução de mais de R$ 200 mil reais aos cofres públicos. O dinheiro é regenere ao convênio 046/2006, firmando entre o Governo Federal através do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) "Sistema de Municipal de Planejamento Ambiental e Territorial de Parintins", em junho de 2009. O prefeito disse que o dinheiro nunca foi sacado para ser investido no meio ambiente, pois estava bloqueado. Quem fez o saque e deve prestar contas, segundo Bi é o juiz Federal do trabalho Glaydson Ney Rocha. "Respeitamos as decisões judiciais, mas é injusto essa condenação em primeira instância. Pois nem eu ou alguém na prefeitura    usou  nesse dinheiro. Quando fechamos o convênio e o recurso caiu na conta da prefeitura. O juiz Gladson bloqueou as contas para pagar dívidas trabalhistas de gestões anteriores a minha. Como posso fazer relatório de algo que nunca foi realizado? Fizemos a nossa defesa com os extratos bancários. Pois não existe documentação. Na época até a assessoria jurídica de Parintins formalizou denúncia contra o juiz trabalhista. Pela forma como foi realizado o bloqueio. Não teve nenhum irregularidade sobre esse dinheiro", comentou o prefeito.
Bi Garcia disse que se for preciso o município vai devolver o dinheiro para a conta do convênio Federal, para não sair prejudicado os órgãos federais e estaduais. "Vamos reunir com a procuradoria e fazer da melhor maneira possível. Mas reitero que essa condenação é injusta e vamos comprovar isso. A Justiça do Trabalho deve ter todo o relatório para só saque e de onde foi parar esse recursos. Vamos buscar o entendimento e podemos até devolver essa quantia enquanto prefeitura" afirmou.
A assessoria da prefeitura aguarda notificação para realizar a apelação.

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