PT alegará no STF abuso de poder de Cunha em processo de impeachment

Presidente da Câmara nega que decisão tenha tido motivação política. Segundo deputados petistas, peemedebista usou cargo para fins pessoais.

PT alegará no STF abuso de poder de Cunha em processo de impeachment Notícia do dia 03/12/2015

Deputados do PT anunciaram que irão recorrer nesta quinta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff alegando abuso de poder do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A abertura do procedimento foi autorizada por Cunha (PMDB-RJ) na tarde de quarta-feira (2), horas após os deputados petistas que integram o Conselho de Ética anunciarem que iriam votar pela continuidade das investigações do peemedebista, acusado de quebra de decoro.

Cunha, porém, negou motivação política para abrir o impeachment e argumentou que o pedido atendia à legislação.

Os deputados Wadih Damous (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) informaram que serão apresentadas ao Supremo peças diferentes, mas não quiseram detalhar o conteúdo dos documentos para, segundo eles, preservar a estratégia jurídica.

“Serão várias peças, mas, basicamente, sustentamos que há abuso de poder e desvio de finalidade, pois ele está se valendo do cargo para praticar atos que não têm finalidade pública, mas atendem a interesses dele”, disse Damous. Os parlarmentares vão pedir a anulação dos atos de Cunha em relação ao impeachment.

Segundo Pimenta, as peças já estão prontas e iriam começar a ser peticionadas eletronicamente a partir das 11h desta quinta.

Pedido de impeachment
De autoria dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, o pedido de impeachment aceito por Cunha sustentam que descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.

Eles também questionam as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). ///G1