Placa de informações de obra
Notícia do dia 21/02/2018
O empresário Pedro Esteves, um dos representantes legais da área de terra do senhor Manoel Esteves do Rosário Junior, pediu a gestão do prefeito Bi Garcia e Tony Medeiros de tomar consciência e cumprir o dever com os moradores do novo Bairro Pascoal Alággio e também a conclusão das Casas Populares do Governo Federal. Esteves disse que a família dele cansou de ouvir nos programas pagos nas emissoras de rádio com dinheiro da prefeitura e aliados do prefeito, de que a questão da infraestrutura do Bairro era de responsabilidade deles.
Ao site PARINTINSAMAZONAS e de posse de vários documentos, Pedro comentou que toda manifestação dos moradores de cobrança para melhorias no bairro é a mesma justificativa. "Nossa família através do meu saudoso pai Manoel Esteves sempre trabalhou de forma honrada em Parintins. E quando foi decidido fazer o loteamento do Pascoal Alággio meu pai procurou os tramites legais. Somente depois da Lei 005/2003 de 06 de junho, assinada pelo então prefeito Enéas Gonçalves, foi que começamos a fazer o loteamento", recorda.
Por essa Lei, conta Pedrão, a família destinou uma área de terras em forma de contrapartida para o município para: quadra a UBS de Saúde, Posto Policial, Praça Pública, Escola Municipal, Quadra Poliesportiva, Mercado e Feira, Local para bombeamento do SAAE, terreno para instalar máquinas da Amazonas Energia, área para Corpo de Bombeiros, área para a Diocese de Parintins e área para ser construído um Bosque Municipal. "Quando saiu o ex-prefeito Enéas e entrou o Bi Garcia como prefeito, ele cancelou a Lei. Depois tornou a colocar como válida. Nesse período quiseram jogar de espertos com a nossa família. Mas tarde, no dia 13 de Agosto de 2012, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito Bi Garcia já no segundo mandato dele sancionou a Lei 531/2012 criando e delimitando o Bairro Pascoal Alággio. Dessa forma, a família Esteves não tem nenhuma responsabilidade mais com o Bairro. A prefeitura tem de cumprir o dever dela de finalizar o Pascoal Alággio e também as Casas Populares, pois veio mais de R$ 5 milhões do Governo Federal na época do presidente Lula, para fazer as casas", disse.
Instalação de Água e Luz
Conforme Pedrão, a Família Esteves firmou, através de audiência pública no dia 14 de Agosto de 2009, compromisso com os donos do então loteamento de fazer a perfuração dos poços artesianos e também providenciar a expansão da rede elétrica. "Tudo foi realizado. Temos aqui a documentação do Termo de Audiência feito no dia 08 de dezembro de 2010, com a presença da promotora Carla Santos Guedes Gonzaga da 1ª Comarca de Parintins e com os senhores José Alfredo de Souza Félix e Francinaldo Garcia que são moradores e líderes daquele Bairro e que comprovaram que nós fizemos a expansão da Luz e entregamos a Amazonas Energia posteriormente e também cavamos os poços. Mas faltava o SAAE receber", salienta Pedrão.
Segundo ele, já na terceira gestão do prefeito Bi Garcia, o representante da SAAE Nelson Campos e o Secretário de Obras Mateus Assayag estiveram na família Esteves e pediram mais uma doação de terra para instalar a tubulação da drenagem do Bairro. "Eles me disseram que estavam representando o prefeito de Parintins. Nós da família de novo não nos opusemos e nos colocamos a disposição, mas a obra de pavimentação não começou. Me parece que a expansão de água do SAAE já foi finalizada. No entanto, nossa família não vai mais permitir que o nome do nosso Pai Manoel Esteves que ajudou muito a cidade seja colocado em xeque dessa forma", comentou.
Denúncia de Falsificação de Documentos no Setor de Terras
Pedro Esteves também informou ao site que a família dele tem ação junto a Justiça contra a prefeitura de Parintins e mais um cartório Local. Motivo é o aparecimento de um título definitivo feito após um "Termo de Doação" elaborado no dia 09 de julho de 2010 dentro da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, Divisão de Terras, Cadastros e Arrecadação. No tal termo consta que a família Esteves passa a doar uma área de terra de 60.848,36m (sessenta mil, oitocentos e quarenta e oito e trinta e dois metros quadrados) para a prefeitura de Parintins, para a construção das Casas Populares.
Segundo Pedrão, o termo foi forjado e o original não consta a assinatura do senhor Manoel Esteves do Rosário Junior. "Existe uma ação na justiça há vários anos. Sabemos que no Brasil a Justiça anda muito de forma lenta. Mas continuamos acreditando numa decisão correta e mais célere. Ainda mais depois dessa limpa que o Brasil está passando com a Lava Jato e a Maus Caminhos. Tem muitas pessoas que se acham espertas em tudo. Mas a esperteza uma hora vai acabar. Acreditamos na justiça Brasileira", declara.
A reportagem do site PARINTINSAMAZONAS aguarda posicionamento da assessoria jurídica do município. O vice-prefeito e Prefeito em Exercício Tony Medeiros não respondeu as mensagens nem ligações feitas pela reportagem.
(92)991542015
