Cartazes durante manifestação de quinta-feira
Notícia do dia 29/12/2017
Com cartazes, palavras de ordem e muito discurso de união, professores de Parintins realizaram assembleia Extraordinária em local público para denunciar o não pagamento do abono do Fundeb prometido pelo prefeito de Parintins Bi Garcia. Nesta sexta-feira a classe retornar a discussão do tema. Manifestação nas ruas e Praça Digital e Praça Cristo Redentor durante o réveillon não está descartada.
A professora Eleonor Cursino explicou de forma didática qual era a porcentagem dos professores e qual do prefeito, visto que o dinheiro é Federal e sobra do ano de 2016. "O direito nosso era os 60% dos mais de 9,5 milhão que foi depositado na conta da prefeitura. Não tinha nenhuma ilegalidade pagar os professores. A ilegalidade está ocorrendo agora com o não pagamento. A ilegalidade é a prefeitura ficar com o nosso dinheiro que com certeza estava depositado e correndo juros. E pior correndo juros e foi torrado, pois já que não tem como pagar foi torrado. A caixa preta vamos querer saber é quantos professores estão recebendo hoje. Eles não abrem e precisamos saber", comentou Leonor que já foi presidente do Sindicato dos Professores de Parintins.
A professora Jorleny Serrão e outras professoras, com cartazes cobraram para onde foi o valor de R$ 9.586.880,22 C (nove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e dois centavos), depositado em julho na conta da prefeitura de Parintins, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (AJUSTAMENTO DO FUNDEB 2016). "O prefeito faltou com a verdade junto dos professores. Pois ele foi várias vezes dizer que iria pagar o abono e hoje o secretário de educação diz que não tem dinheiro? Queremos saber onde e com quem foi gasto esse dinheiro dos professores", cobrou Serrão que também já foi ex-presidente do Sindicato.
PREFEITO ASSINOU A ATA E TOMOU CAFÉ
A professora Claudia Bentes lamentou que apensar do esforço de cada educador em elevar o índice educacional de Parintins, o prefeito Bi Garcia não tenha valorizado a classe. "Estamos indignadas. O prefeito nos enganou e mentiu até o último momento. Pois eu estava na reunião na qual ele assinou a ata. O prefeito, secretario de educação e demais assessores. No entanto ele nos dá esse presentão de natal! Dizer que o dinheiro sumiu? Que não tem dinheiro para pagar o abono. Isso é um absurdo. Eu sinto muito prefeito. Mas a indignação é total e de todos. Pena que nessa manifestação estão apenas os efetivos, pois os contratados tem medo de retaliação. Mas mesmo assim, vamos convocar a todos para a luta", comentou Claudia.
A professora Glaucia Silva lembrou que o prefeito foi até a confraternização do café regional dos professores e reafirmou que haveria pagamento. "Pior que o calote e a mentira, foi ele ser recepcionado com um cafe da manhã no Amazon River para ele e sua comitiva afirmar o tal pagamento para dezembro! Eita prefeito que cara de pau!".
Alguns professores também criticaram bastante a ação da professores Joelma Farias atual presidente do Sindicato dos Professores de Parintins que se deixou ser manipulada e enganada pela gestão municipal.
O professor Edgar Moraes afirmou que a classe sempre vinha acreditando no prefeito Bi Garcia, pois se comprometeu mais de duas vezes em pagar o abono, mas a realidade se mostrou com uma enganação. "São milhões envolvidos na história é isso não vai ficar barato, pois o dinheiro não é do prefeito e sim dos professores. Estamos com a classe unida na mobilização", comentou.
Para a professora Leocarmem Muniz o secretário de educação João Ribeiro Costa, acabou com a palavra do prefeito Bi Garcia, quando anuncia o não pagamento. "Na verdade é assim demos uma carta de confiança no prefeito, por isso não fomos para a rua antes e não fizemos greves como teve em outras cidades. Mas agora queremos um explicação e queremos saber quantas pessoas estão na folha de pagamento da educação, pois todo o cidadão pode e tem direito a saber. Não vamos deixar essa questão barato" afirmou.
A PREFEITURA em nota à imprensa informa não ter dinheiro para o pagamento. A Secretaria Municipal de Educação do Município de Parintins torna público alguns esclarecimentos a respeito do abono salarial dos professores:
- Sobre a forma de pagamento do abono e quando ele deve ocorrer, o Ministério da Educação informa que “o abono é uma forma de pagamento que tem sido utilizada, sobretudo pelos municípios, quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais do magistério da educação básica não alcança o mínimo exigido de 60% do FUNDEB. Portanto, esse tipo de pagamento deve ser adotado em caráter provisório e excepcional, apenas nessas situações especiais e eventuais, não devendo ser adotado em caráter permanente”.
- Diante desse entendimento, a Secretaria Municipal de Educação esclarece que no ano de 2017 recebeu de repasses, oriundos de transferências da União (FPM e ITR), do Estado (IPVA, ICMS, IPI-Exp.) e de complementação da União através do FUNDEB/FNDE até o dia 27 de dezembro a importância de R$ 63.356.547,49 (sessenta e três milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos). Desse montante foram repassados a importância de aproximadamente R$ 39.467.620,15 (trinta e nove milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte reais, e quinze centavos) para o pagamento dos profissionais do magistério da educação o que representa 62,30% de todo o valor creditado.
- Vale ressaltar que nestes 62% pagos aos professores consta: 7,41% de reajuste salarial para professores efetivos e 30,61% aos contratados, com base no piso salarial proposto pelo MEC; pagamento de salários em dia incluindo titulação, triênio e gratificação de localidade aos profissionais que atuam na zona rural; pagamento de 1/3 de férias, bem como o 13º salário integral.
- Esclarece também que o repasse complementar, ocorrido no mês de julho no valor de R$ 9.586.880,22 (nove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais, e vinte e dois centavos), refere-se à complementação para o pagamento do piso do magistério aos municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo adicional por aluno estabelecido a cada ano, devendo os mesmos serem aplicados no exercício vigente ao do recebimento, conforme ao Artigo 21 do Capítulo V da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB.
- Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação, em observância aos percentuais já utilizados no pagamento dos profissionais do magistério da educação, não encontra disponibilidade legal e financeira para o pagamento do abono salarial, diferentemente dos anos 2005 e 2009, onde o então prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia complementou os 60% exigidos através de abono salarial.
João Ribeiro Costa
Secretário Municipal de Educação
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