Tony Medeiros vice-prefeito
Notícia do dia 14/12/2017
Desde quando veio à tona a condenação do prefeito de Parintins na primeira instância da Justiça Federal, sentenciado dia 29 de novembro, a perda de mandato e perda de cinco anos dos direitos políticos, os "juristologos" de plantão no mercado, feiras, apoiadores e opositores expõe todas as teorias possíveis a que lhes cabe. Uma delas. De que com a perda de mandato eletivo, um dos pontos na condenação proferida pelo juiz Lincoln Rossi ao prefeito Bi Garcia (PSDB), haverá nova eleição na Ilha de Tupinambarana para escolher um novo prefeito e vice.
Tal argumento é embasado na visão deles, pois quando o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do ex-governador José Melo e do ex-vice governador Henrique Oliveira, no mês de maio de 2017, foi determinada nova eleição e eleição direta. Mesmo Melo já tendo cumprido mais de dois anos de mandato. Ou seja, eleição suplementar e com direito a voto todos os eleitores.
De tal forma, como a condenação do prefeito Bi veio quando ele tem menos de 10 meses. Deve, para esses "juristologos" ser feita nova eleição. De tal forma é preciso esclarecer alguns pontos.
Senão o boato aumenta cada vez mais. E isso não tem nada a ver. Pois todo mundo sabe que boato é coisa que não existe, é fofoca. Existe na comunicação o fato ou a versão. Fato e versão. Não existe o fato e o boato. Boato, diria a minha vovozinha, é coisa de mariquinha.
Sem muitas delongas, na hipótese e depois de todos os recursos cabíveis aos advogados, contra a condenação do prefeito Bi Garcia, seja na primeira instância Federal, na segunda ou no Supremo Tribunal Federal. Se isso ocorrer nos próximos três anos, quem assume a prefeitura de Parintins é o vice-prefeito Tony Medeiros. Isso mesmo, Tony seria o prefeito de fato e de direito. O mesmo Tony que hoje está com uma tal fidelidade "quase amorosa" e mesmo assim, dentro do grupo de Bi, não é unanimidade.
Não tem essa de nova eleição.
Haveria apenas, caso a perda de mandato de Bi Garcia fosse determinada pelo crime eleitoral, o que não é o caso.
A condenação foi em decorrência de crime de improbidade administrativa. Lembram do impeachment da presidente Dilma Rousseff do PT. Ela perdeu o mandato parlamentar com os votos dos nobres deputados federais e senadores em decorrência das chamadas pedaladas fiscais. Tal quebra de decoro. Claro que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT) também cometeram crime das pedaladas, mas souberam "negociar" com os congressistas. Mas isso é outra história.
Voltando para a cidade Caprichoso e Garantido. Então fique claro, perda ou suspensão dos direitos políticos em decorrência de improbidade administrativa. Fato hoje vivido por Bi Garcia . Após o trânsito em julgado da decisão condenatória. O que ainda não ocorreu com o Bi. A perda do mandato se dará por mera declaração da mesa diretora da Câmara de Parintins. Diga-se hoje Maildson Fonseca (PSDB) e Beto Farias (PODEMOS) e quem assume é Tony Medeiros.
Artigo 55, § 3º. Leia-se: Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa da Constituição Brasileira.
Mas lembrando somente depois de todos os recursos possíveis na justiça brasileira, que deve levar quase o mandato inteiro de um gestor. E em caso de condenação. A não ser claro, que a engrenagem judiciária no Brasil ande.
De resto, é boato. Coisa de mariquinha...
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