Defesa de Bi Garcia entra com agravo contra condenação da Justiça Federal

Condenação de Bi Garcia foi dada dia 29 de novembro de 2017

Defesa de Bi Garcia entra com agravo contra condenação da Justiça Federal Bi Garcia e Bosco Saraiva (foto arquivo Pessoal ) Notícia do dia 13/12/2017

O prefeito de Parintins Bi Garcia (PSDB) em contato com o site PARINTINSAMAZONAS na manhã desta quarta-feira 13 de dezembro, disse que vai ingressar com agravo de instrumento, através dos advogados dele, contra a decisão do juiz federal Lincoln Rossi da Silva Viguini, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, de o condenar a perda de mandato eletivo, multa de R$ 300 mil reais e devolução de mais de R$ 3 milhões de reais. Segundo o prefeito "houve equívoco" na decisão judicial e a defesa dele vai sustentar que não houve nenhuma improbidade administrativa. "Ontem mesmo reunir com meus advogados e fui orientado a ingressar com o agravo, pois tenho o direito. Vamos defender até o fim nossa posição, pois não comentemos nenhum ato", afirmou o prefeito ao site, por telefone.
Bi Garcia está em Manaus para reunir com o governador Amazonino Mendes (PDT). Ele ressaltou que fez a opção de não demitir funcionários. Lembrou que os municípios do interior do Brasil nem sempre arrecadam o valor para pagar todo o INSS. "Nós já fizemos as renegociações, parcelamos e já estamos pagamento a dívida. Inclusive dos juros. Não cometemos nenhuma violação administrativa", comentou Garcia.

Nesta manhã a assessoria do prefeito enviou nota à imprensa tratando sobre o tema da condenação.

A NOTA NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à decisão do juiz federal Lincoln Rossi da Silva Viguini, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, referente ao processo 0004812-69.2013.4.01.3200, venho a público esclarecer que recorrerei desta decisão, movida pelo Ministério Público Federal, em primeira instância, por considerá-la equivocada.

Na minha defesa, apresentarei documentos que comprovam a boa aplicação dos recursos da Prefeitura de Parintins na gestão 2008/2012, desmistificando o argumento de improbidade administrativa.

Esclareço ainda que, em decorrência da grave crise financeira enfrentada em todo o Brasil durante o ano de 2009, mantive as contas da Prefeitura em dias com o pagamento de servidores e certidões negativas, deixando-a adimplente.

Desse modo, mesmo com todas as dificuldades financeiras enfrentadas, não houve autobenefício nem má fé de minha parte em razão de que os encargos previdenciários foram efetivados posteriormente.

Frank Luiz da Cunha Garcia
Prefeito Municipal de Parintins

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