Dia da Justiça (Flávio Pascarelle)

Dia surgiu no Brasil após decreto do ex-presidente Getúlio Vargas

Dia da Justiça (Flávio Pascarelle) Desembargador Flávio Pascarelle Notícia do dia 11/12/2017

O Dia da Justiça (08/12), instituído em 1951, é uma homenagem feita ao Poder Judiciário, pelo então presidente eleito Getúlio Vargas. Já se disse que ser justo é dar a cada um o que é seu, que é fazer a coisa certa... . Para o juiz, a justiça é aplicar o direito de acordo com a prova dos autos, de forma impessoal e imparcial. Para Agnes Heller (no livro Além da Justiça), ser justo é uma virtude fria, às vezes até mesmo cruel. Na sua visão, “cada professor que já reprovou um aluno, cada pai que já puniu uma criança, cada pessoa que já classificou, avaliou, distribuiu e julgou (e todos nós o fizemos), todos sentiram a frieza e mesmo a crueldade da justiça”.
A partir dessas premissas, tenho como paradoxal e, ao mesmo tempo, significante, que a homenagem tenha partido de alguém que instalou uma ditadura no país (primeiro governo), ressurgindo mais forte a dúvida dos tempos de juventude, se Direito e Justiça sempre devem aparecer juntos no dia a dia da atividade jurisdicional. Dúvida, ou certeza, que também tinham Oliver Wendell Holmes e Learned Hand, considerados até hoje como dois dos quatro melhores juízes norte-americanos de todos os tempos. Por isso, Dworkin, na introdução da obra "A Justiça de Toga", com o título Direito e Moral, fez o seguinte relato: "Quando Oliver Wendel Holmes era juiz da Suprema Corte, certa vez ele deu carona ao jovem Learned Hand, quando ia ao trabalho. Ao chegar ao seu destino, Hand saltou, acenou para a carruagem que se afastava e gritou alegremente: 'Faça justiça, juiz!'. Holmes pediu ao condutor que parasse e voltasse, pra surpresa de Hand. 'Não é esse o meu trabalho!', disse Holmes, debruçado na janela. A carruagem então fez meia-volta e partiu, levando Holmes para o trabalho que, supostamente, não consistia em fazer justiça."
De qualquer modo, temos que reconhecer, caindo no lugar comum, que sem Poder Judiciário forte, pela independência dos seus agentes, não pode existir democracia, não pode haver esperança de que os juízes, aplicando o direito, façam justiça.
Os juízes, por suas decisões, podem ser criticados e até afastados, mas o Judiciário, como instituição, deve ser preservado para o bem de todos.

Flávio Pascarelle Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas