Desde janeiro foram quatro decretos assinados pelo prefeito Bi Garcia e Tony Medeiros
Notícia do dia 27/11/2017
A cidade de Parintins parece mesmo que vive um ano negro na área administrativa. Ao menos é o que se pode deduzir, pois o prefeito Bi Garcia acaba de assinar DECRETO Nº 094/2017 declarando "a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como Situação de Emergência no Município de Parintins zona urbana e rural".
O decreto é motivado pois a orla da cidade de Parintins está sob constante erosão colocando em risco a vida das pessoas que moram ou trafegam nas referidas áreas, além dos prejuízos que o evento tem causado e que poder causar.
O documento assinado dia 23 de novembro, publicado nesta segunda-feira dia 27, no diário oficial abrange a zona urbana e rural.
No artigo 2° fica a gestão municipal autorizado por força do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratar em caráter excepcional, servidores temporários, serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativa essenciais, bem como ao funcionamento dos serviços básicos de saúde, educação, assistência social, transporte, saneamento, limpeza pública e infraestrutura básica, sem a necessidade de certame licitatório, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação, mediante parecer fundamentado, e justificativa plena.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado até completar o máximo de 180 dias. É o que diz o documento.
Analisar Parintins como um ano desastroso na gestão municipal é correto. Afinal com o decreto que vigora a partir de hoje é a quarta vez que a gestão de Bi Garcia e Tony Medeiros recorreu a situação de emergência. Isso mesmo, já estamos no quarto decreto emergencial.
Logo depois da posse, no dia 5 de janeiro através do decreto Nº018/20174-PGMP, Bi e Tony instituíram em caráter emergencial de 90 dias Estado de Emergência Financeira e Administrativa no Município de Parintins alegando que a cidade “vive situação de instabilidade financeira e administrativa”. Tudo culpa, claro, do ex-prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) e Carlos Oliveira (PMDB), justificaram na época.
Bem, no dia 6 de abril, o prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia PSDB assinou um novo decreto 050/2017 e embasado pela Procuradoria Geral do Município prorrogando por mais 90 dias o estado de emergência financeira e administra na cidade. Ficando a cidade até junho nesse estado.
Já no dia 24 de abril, o vice-prefeito Tony Medeiros na função de prefeito em exercício, assinou decreto nº 071/2017-PGMP, declarando a "existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência, na sede e na zona rural do Município de Parintins, provocada pela cheia das águas do Rio Amazonas, pelo prazo de 90 (noventa) dias". É assim foi.
O novo decreto que vale até dia 23 de Fevereiro de 2018, vai facilitar a obra do muro de arrimo, se assim a gestão quiser. Pois o prefeito Bi Garcia, em entrevista ao site PARINTINSAMAZONAS revelou que vai entrar nos cofres da prefeitura mais de R$ 15 milhões de reais. Dinheiro de emenda do senador Omar Aziz para o muro de arrimo.
Não existe nada de ilegal no decreto de emergência. Mas o Tribunal de Contas do Estado TCE-AM recomendou no começo do ano que as prefeituras evitar tais decretos. E se o fizerem apresentar de forma clara os gastos e total transparência. Isso é o mínimo. Que os orixás olhem para todos esses males saiam de Parintins. Pois a coisa, ao menos, pelos quatro decretos, está preta.
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