Fotos: Mayara Carneiro
Notícia do dia 30/10/2015
Neste dia 30 de outubro o Poder Legislativo Parintinense realizou uma Audiência Pública no Plenário Raimundo Almada para discutir e debater os mais diversos assuntos relacionados ao Presídio Público de Parintins. A superlotação carcerária; a necessidade de adequação das instalações do Presídio Público e a revisão e análise da situação de cada detento foram pontos do debate. A audiência visa assegurar as garantias individuais de cada cidadão que hoje se encontra sob a guarda do Estado.
O debate foi comandado pelo Presidente da Câmara em Exercício e autor da propositura Nelson Campos (PRTB) e contou com a participação dos vereadores Gelson Moraes (PSD), Vanessa Gonçalves (PROS) e Ernesto de Jesus (PTN); do Diretor da Unidade Prisional de Parintins, João Bosco Paulain; do Delegado da Polícia Civil Reinaldo Figueira; do Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins, Tenente Coronel Valadares Pereira Júnior; do Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Parintins, Tenente Francisco Rebelo Tananta; da Coordenadora dos Direitos da Mulher, Yana Cerdeira; do deputado estadual Bi Garcia; bem como da população parintinense em geral.
O Presidente em Exercício da Câmara de Parintins, vereador Nelson Campos, autor da audiência pública para discutir os problemas do Presídio, disse que não se pode deixar que outra situação de caos ocorra na prisão como a rebelião que aconteceu em setembro do ano passado. O vereador frisou também que a audiência não tem o objetivo de procurar culpados e sim encontrar soluções e apontar para o Estado, responsável legal de garantir o bom funcionamento do Presídio, quais as dificuldades que hoje Parintins enfrenta com os seus detentos.
Segundo Bosco Paulain, o Presídio tem capacidade para 36 presos, porém há no total 213 presos na Unidade Prisional de Parintins, entre homens e mulheres, onde o contato é inevitável. Ele falou que não há atendimento médico na Unidade, sendo que os detentos são deslocados para os Hospitais e Postos de Saúde para receber atendimento clínico e odontológico. Paulain informou que no regime fechado há 49 homens e quatro mulheres; no regime provisório há 60 homens e seis mulheres; no semiaberto há 54 homens e cinco mulheres e no regime aberto há 27 homens e oito mulheres.
Fossas transbordando; banheiros sem a mínima condição de higiene; de oito a dez detentos por cela. Esses foram alguns pontos negativos relatados por Bosco Paulain sobre a realidade do Presídio. De acordo com ele, as revistas das celas são periódicas e com resultados positivos, onde encontram vários telefones celulares. Ele disse que a cozinha na última rebelião foi totalmente destruída, mas atualmente a alimentação dos detentos já está sendo feita em novo ambiente na própria Unidade. Destacou também a importância da construção de mais duas celas para amenizar a superlotação.
O Diretor do Presídio relatou ainda que há quatro anos os funcionários da Unidade Prisional de Parintins não tiram férias e trabalham sob estresse. João Bosco falou que esse debate é importante para resolver problemas como o contato entre homens e mulheres; a falta de espaço no Presídio e as rixas pessoais.
Bosco Paulain também frisou o "Tecendo a liberdade", projeto abraçado pela Unidade Prisional de Parintins com o propósito de minimizar a ociosidade dos detentos. Neste projeto, os carcerários tecem redes artesanais sem nó para vender à sociedade em geral.
A Coordenadora dos Direitos da Mulher, Yana Cerdeira, falou sobre a ausência da estrutura do Presídio, ausência de atendimento médico e falta de cela privada para as mulheres. A coordenadora acredita que somente com a união dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) é que se pode pensar em possíveis melhoras para o sistema carcerário. “Entendemos que o Estado tem o direito de punir, mas também tem como dever assegurar que essa permanência seja de forma segura e minimamente decente para garantir a segurança dos internos”, assegurou ela.
De acordo com o Tenente Coronel Valadares Pereira Júnior, a Polícia Militar de Parintins trabalha arduamente para amenizar e minimizar as diversas situações negativas que ocorrem dentro do Presídio. Ele frisou que a PM atua para atender a contento as demandas da Unidade Prisional, mesmo diante das dificuldades de efetivo.
Reinaldo Figueira, Delegado Adjunto da Polícia Civil, na oportunidade representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, disse que a sociedade não quer saber dos problemas que o presídio enfrenta, mas quer soluções. Reinaldo ressaltou as dificuldades que os detentos de Parintins enfrentam e sugeriu possíveis soluções para os problemas.
Em médio prazo, o delegado sugeriu que seja feito um mutirão carcerário, para fiscalizar as celas e em longo prazo ele sugeriu a construção de um novo presídio. “Não tem jeito, é preciso que se construa um novo presídio para atender a região do Baixo Amazonas. De preferência a construção desse presídio tem que ser fora da cidade, pois é muito perigoso ter uma unidade prisional no centro da cidade”, destacou o delegado.
O Deputado Estadual Bi Garcia ressaltou que não é fácil conseguir verba do Governo Federal para a construção de um novo Presídio para Parintins por conta da crise mundial. Segundo ele, o momento é de muito trabalho e persistência para alcançar este objetivo em benefício da população parintinense em termos de segurança pública. Bi Garcia destacou estar à disposição do Poder Legislativo Parintinense para que as propostas elaboradas nesta Audiência cheguem ao poder público estadual e federal.
Ao final da Audiência Pública a Mesa Diretora elaborou um documento contendo a assinatura de todos os participantes do debate. A finalidade é enviar para as autoridades competentes as propostas elaboradas durante a discussão para melhorar as condições da Unidade Prisional de Parintins.
Reportagem: Mayara Carneiro e Yasmin Gatto
Assessoria de Comunicação da Câmara de Parintins
