Naufrágio que matou 17 pessoas em 2005 continua na impunidade

O empurrador da empresa Chibatão foi um dos responsáveis pelo acidente

Naufrágio que matou 17 pessoas em 2005 continua na impunidade Notícia do dia 30/08/2015

Manaus - Prestes a completar dez anos, o naufrágio da embarcação Almirante Sergimar, que matou 17 pessoas e deixou outras cinco desaparecidas, em 2005, no Rio Amazonas, continua em aberto na Justiça do Amazonas. O Barco foi atingido por um comboio de balsas, entre elas a Giovana 3, de propriedade da empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda. A Ação Civil Pública que apura o caso segue sem previsão de julgamento na 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, em Manaus.

De acordo com o processo de 5.503 páginas que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o naufrágio aconteceu às 20h30 do dia 29 de setembro, no município de Urucurituba (a 280 quilômetros a leste de Manaus). O barco Almirante Sergimar que havia saído de Parintins (a 369 quilômetros da capital), às 17h, com destino a Manaus, chocou-se com um comboio formado pelo empurrador Jean Filho 52 e pelas balsas Giovana 3 e Isabele 23, no trecho do rio conhecido como Costa do Giba, próximo à ilha Augusto Montenegro.

O Sergimar subia o Rio Amazonas pelo lado esquerdo, com 60 passageiros e cinco tripulantes a bordo, quando  tentou ultrapassar o comboio e foi atropelado pelas balsas.

A ação civil foi originalmente movida pelo Ministério Público do amazonas (MP-AM), mas o promotor que estava à frente do caso, Agnaldo Concy, se aposentou em 2011, sem ver o desfecho judicial.  O MP-AM deixou de ser parte no processo em seguida porque, segundo a assessoria de comunicação do órgão, a promotoria de acidentes de trabalho foi extinta. Hoje, o Ministério Público Federal (MPF) figura como requerente da ação civil.

Na época, o promotor declarou que os inquéritos da Polícia Civil (PC) e da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental subsidiariam a ação do MP-AM com provas. De acordo com o Tribunal Marítimo, o acidente foi decorrente de imprudência e imperícia dos pilotos do barco e da negligência do comandante do comboio de balsas.

Ainda de acordo com o processo, a delegacia de Urucurituba apontou Hélio de Nazaré Pinto, comandante do comboio de balsas, Raimundo Marques Gonçalves, comandante do barco, e Augostinho Nunes, prático que supostamente  conduzia o barco como os causadores do acidente.  Os dois inquéritos foram anexados a Ação Civil Pública.

Com base nas informações dos inquéritos da PC e Marinha, a comissão especial do MP-AM concluiu a apuração sobre as causas e responsabilidades civil e criminal do naufrágio  em 6 de setembro de 2006.

Consta no TJAM que a última movimentação do processo ocorreu em 20 de agosto deste ano. No despacho, a juíza substituta Onilza Abreu Gerth concedeu prazo de dez dias para as partes se manifestarem. O prazo termina hoje.

O TJAM não comentou a morosidade no andamento do processo e informou que o juiz titular  do caso está de férias regulamentares, com previsão de retorno amanhã.

Em nota, a assessoria do Chibatão informou que os diretores da empresa estavam na Holanda, sem poder comentar o caso.

Em 2010, deslizamento fez 2 vítimas no Porto Chibatão

Em outubro de 2010, um deslizamento de terra na orla do Rio Negro destruiu grande parte dos pátios de carga e descarga do Porto Chibatão, no bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus, ao lado da Feira da Panair. O acidente deixou dois trabalhadores desaparecidos, que estavam em uma retroescavadeira quando o equipamento caiu no Rio Negro junto com dezenas de carretas e contêineres.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) reverteu a multa de R$ 5 milhões aplicada ao Porto Chibatão na elaboração de um estudo para diagnosticar as áreas ocupadas na margem esquerda do Rio Negro em Manaus, em 2011. O levantamento tem como objetivo a identificação de possíveis danos ambientais causados por empreendimentos situados na orla da capital.  

A reversão da multa para o diagnóstico ambiental foi definida em um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (Taca) assinado entre o órgão, contra a Chibatão Navegação e Comércio Ltda., gerenciadora do terminal portuário situado no bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus.

Procurado pela reportagem, o Ipaam não informou se o porto entregou o diagnóstico, conforme o acordo. Em 2012, houve mais um deslizamento registrado no Porto Chibatão, mas desta vez, sem vítimas.

O complexo portuário  compreende  uma área de 217 mil metros quadrados, com  capacidade para atender até quatro navios com calado entre 12 e 20 metros. // D24am