Notícia do dia 27/08/2015
BRASÍLIA - O Senado aprovou na noite desta quarta-feira um mini pacote de ajuda aos estados e municípios. Numa votação relâmpago, a Casa aprovou por unanimidade e já em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe criação de novas despesas para estados e municípios sem apontar a verba para isso. A PEC, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), tem praticamente o mesmo texto já aprovado pela Câmara, em proposta apresentada pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). E a proposta faz parte da Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A votação da PEC foi interpretada como uma reação do presidente do Senado, Renan Calheiros, à ação da Câmara de ter votado a proposta de Mendonça Filho, já que essa questão dos estados é um dos pontos da chamada Agenda Brasil divulgada por Renan.
A medida atende pedido dos entes federados para que a União não repasse novas responsabilidades para eles sem apontar a fonte dos gastos. A regra entra em vigor imediatamente, assim que a PEC for promulgada. Renan comemorou a aprovação.
A PEC foi aprovada em primeiro turno por 72 votos e, em segundo, por 68 votos a favor e nenhum contra.
— É uma questão importante da Agenda Brasil — disse Renan.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que era uma medida "irmã" da proposta pelo líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
— Essa PEC é irmã gêmea da proposta do líder do nosso partido, o DEM, na Câmara — disse Agripino Maia.
Numa mesma sessão e em tempo recorde, o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). A proposta agora vai à Câmara. O parecer final foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que apresentou o novo texto. Para Delcídio, o texto "reflete a preocupação com o ajuste fiscal".
Na mesma sessão, o Senado aprovou Projeto de Resolução do Senado que permite aos estados e municípios negociarem com bancos ativos de duas dívidas públicas. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), os entes federados poderão fazer operações de crédito com os bancos, inclusive com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF). Os estados podem "vender" parte dos ativos ou de crédito futuros aos bancos e, em contrapartida, pegar dinheiro emprestado. O projeto de resolução prevê que a cessão de créditos da dívida ativa dos estados a bancos não seja considerada operação de crédito, ou seja, não aumenta o endividamento dos entes federados.
À tarde, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, esteve com Renan.
— Viemos pedir para votar uma emenda que passou ontem na CAE, que beneficia muito o Estado, que é a entrada do BB e da CEF, podendo comprar dívida ativa dos estados e municípios, o que hoje está vedado — disse Pezão.
O Projeto de Resolução do Senado não precisa ir para a Câmara e vai direto à promulgação. //Portal do Holanda
