Notícia do dia 23/08/2015
A Prefeitura de Parintins está sendocondenada na Justiça do Trabalho a pagar uma multa de aproximadamente R$ 1,5milhão pela contratação ilegal de funcionários. O processo na Vara do Trabalhode Parintins iniciou sua tramitação em 2003, e desde então a Prefeitura pormeio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) se comprometeu a eliminar afigura os temporários, o que não aconteceu. Já se passaram três prefeitos desdeesse período Eneas Gonçalves, Bi Garcia e Alexandre da Carbrás. Há a possibilidade do atual prefeito, pessoa física, ser cobrado na ação. Segundo documento enviado pelo MinistérioPúblico do Trabalho a Vara do Trabalho, assinado pelo procurador Carlos EduardoCarvalho, em 2005, o MPT abriu diversos procedimentos versando sobre acontratação irregular de funcionários nos municípios do Amazonas. Um inquérito civil (212/2003) foi aberto emParintins, momento em que foi firmado um TAC para regularização dos servidorespor meio de concurso público. Em outro ponto do documento, o MinistérioPúbico é enfático em afirmar que a Prefeitura “continua dando claros sinais donão cumprimento do termo”, resultando na solicitação de uma multa de R$ 1.000por dia, contada a partir de 02 de maio de 2004, e que na data do documento,março de 2005, já chegava em R$ 308 mil Na sentença do processo, o 204/2005, a juíza Selma Thury Vieira, declarou improcedente um dos embargos interpostos pelaPrefeitura de Parintins, obrigando o poder executivo a realizar concurso público,sob pena de multa diária de R$ 1.000. Em maio de 2011, após descumprimentos, amulta referente ao mesmo processo já chegava em R$ 1.322.089,12. Atualmente, segundo informações chegadas a reportagem, o valor do débito alcança R$ 1,5 milhão. Segundo informações divulgadas no início de2015, a Prefeitura anunciou a realização de concurso público, e até montoucomissão para a realização do certame, porém nada mais foi informado. Prefeito multado Segundo o Diário Oficial do Tribunal deContas do Estado do Amazonas (TCE), o prefeito de Parintins Alexandre daCarbrás (PSD) responde processos em que foi até multado. O valor total é de R$ 6 mil dentro dosprocessos 5853/2013 e 5929/2013 quando não atendeu as determinações do TCE querecomendaram a demissão de servidores temporários da Prefeitura Municipal deParintins. Os processos são correspondentes a processos seletivos realizados nas secretarias de educação (SEMED) e assistência social (SEMASTH). Os referidos processos ainda em andamento prevêem que mesmo sendo paga a multa, a administração pública continua sendo obrigada a tornar semefeitos todas as contratações temporárias do executivo municipal. Contas reprovadas Na recente votação e reprovação das contas do ex prefeito Bi Garcia (PSDB), na Câmara Municipal de Parintins, um dos pontos elencados pelo TCE foi a excessiva contratação de assessores. Além disso, forampagas, segundo o relator do processo, gratificações além do permito por lei. Calote Em 2012, a Prefeitura de Parintins lançouedital de concurso público para abertura de mais de 2 mil vagas. O edital001/2012 previa a contratação em todos os níveis e secretarias da administração municipal. Porém, o edital foi suspenso pela existência de 08 irregularidades. Dosque se inscreveram e pagaram pela taxa, nenhum teve o valor ressarcido pelaPrefeitura. O ex-prefeito Bi Garcia não foi localizadopela reportagem. Já o atual Alexandre da Carbrás não atendeu as ligações.
