Notícia do dia 23/08/2015
Manaus - As 13 meninas vítimas e testemunhas de casos de exploração sexual no Amazonas que foram incluídas no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) continuam sem previsão de quando poderão voltar para casa. As jovens e seus respectivos familiares seguem refugiadas em outros Estados por tempo indeterminado.
O conselheiro Nacional de Direitos Humanos da Região Norte, Renato Souto, afirmou que as 13 meninas estão envolvidas em casos de exploração sexual que ocorreram nos municípios de Coari, Parintins, Barreirinha e São Gabriel da Cachoeira, além de Manaus. Segundo Souto, as investigações revelaram que todos os crimes têm ligação com o mesmo grupo do qual faz parte o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, que está preso. “Os casos estão relacionados, porque os exploradores se comunicavam e trocavam informações e encaminhamentos. Foram os mesmos homens que aliciavam ou abusavam dessas meninas, em diferentes municípios”.
Ele disse que também foi identificada correlação entre os casos no interior com o processo originado a partir da operação Estocolmo, deflagrada em 2012 pela Polícia Civil. A ação desarticulou uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes, identificando 20 suspeitos, entre políticos e empresários influentes no Estado. São 32 as meninas com idade a partir dos 13 anos que constam como vítimas nos autos.
Segundo o conselheiro, desde que foram inclusas no PPAAM, em 2013, a maior novidade sobre as meninas é que agora elas estão vivendo melhor. Passado o período de adaptação no novo endereço, algumas famílias já não pensam em voltar a viver no Amazonas. “Sair daqui foi um recomeço na vida das vítimas e seus familiares, com emprego, escola e condições de seguir adiante”.
Para o conselheiro, o risco de morte para elas ainda é real e preocupante. Um dos acusados em São Gabriel da Cachoeira está foragido e os processos na Justiça do Amazonas seguem tramitando entre uma instância e outra, sem previsão de conclusão. “Os réus estão vivendo livremente, viajando e gozando do conforto de suas fortunas, enquanto elas foram escondidas do convívio social e só agora começam a se recuperar dos traumas sofridos”, afirmou.
O PPCAAM foi instituído oficialmente em 2007, e é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A identificação da ameaça e a inclusão no programa é realizada por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público.
Além do caso Estocolmo, em 2012 foi descoberta uma rede de dez criminosos que explorava crianças e adolescentes indígenas em São Gabriel da Cachoeira. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), 16 vítimas e testemunhas confirmaram ter sofrido abusos praticados pelos denunciados. Também tramita na Justiça do Amazonas um processo sobre uma rede de prostituição infantil em Coari, chefiada pelo ex-prefeito Adail Pinheiro, segundo a denúncia do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Proteção
O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), gerenciado pelo Ministério Púbico do Amazonas (MP-AM), criado em 2001, atendeu em torno de 400 pessoas nos últimos 14 anos e chegou a ter até 60 vítimas protegidas anualmente. Hoje são 30, em média. Em dois anos, reduziu de dez para quatro o número de famílias atendidas.
O Provita atende vítimas ou testemunhas de crimes que têm informações que colaboram com a Justiça. “A grande dificuldade é que o nosso nativo não quer sair do Estado. Muitas vezes, a pessoa reavalia o risco e decide ir para a casa de um parente no interior, para não se afastar”, diz a promotora de Justiça Saraha Pirangy, gerente do programa.
A dificuldade de adaptação em outra região é outro motivo apontado por ela para a queda de inseridos no programa. “Quando as vítimas ou testemunhas nos procuram, estão assustadas e aceitam as normas do programa. No entanto, quando chegam ao novo local de moradia, passam a culpar aquele que provocou a mudança de domicílio, e pedem para sair”, informa Pirangy.
Segundo a promotora, as pessoas inclusas no programas se encontram em situação de risco de vida porque, além de informações sobre um crime específico, conhecem detalhes do modo de atuação dos suspeitos.
O Provita é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). A execução nos Estados é descentralizada. O programa funciona em rede entre todas as unidades da Federação. Atualmente, o Amazonas mantém em torno de 40 pessoas de outros Estados brasileiros no programa. O MP-AM destinou orçamento de R$ 1,041 milhão para manter o programa este ano. //D24am
