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Notícia do dia 13/11/2017
O orçamento previsto para a Prefeitura de Parintins ano de 2018 que vai a discussão na Câmara será no valor de R$ 174.533.701,45 (sento e setenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e três reais, setecentos e um real e quarenta e cinco centavos). O valor consta na Lei LEI Nº 677/2017-PGMP, votada e aprovada na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2017 na Câmara Municipal de Parintins e sancionada pelo vice-prefeito, na função de prefeito em exercício, Tony Medeiros no começo do mês de Novembro.
Com a lei aprovada e sancionada, o Legislativo autoriza as diretrizes para que o Executivo elabore a Lei Orçamentária Anual. A LOA deve seguir as Metas Fiscais como as Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura dos Orçamentos; as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal; as Disposições sobre Despesas com Pessoal; as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária.
A entrada de receitas para se chegar a esse valor leva em conta os repasses e investimentos do Governo Federal, Estadual e a arrecadação Municipal. A gestão de Bi Garcia (PSDB) e Tony Medeiros tem prazo até o dia 01 de dezembro desse ano, para encaminhar a Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo. Também o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público Estadual até essa data do dia primeiro, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo.
A partir daí cada vereador poderá analisar, propor mudança ou inserir alguma emenda. Asssim também como os promotores de justiça verificar a LOA.
"Gato Escaldado", o prefeito Bi Garcia já anexou no texto da Lei que as despesas de competência de obras feitas com convênios envolvendo o governo estadual e governo federal, a gestão municipal só vai assumir quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária. Exemplo, desapropriar as Terras Invadidas do Pascoal Allágio e Castanheira, Ladi Laura e Paulo Neto.
A projeção do valor superior R$ 170 milhões de reais levou em consideração um cenário econômico positivo em relação ao ano de 2018. "Mas, caso isso não se concretizem haverá discrepância de projeções, uma vez que, tanto os repasses intergovernamentais, sendo o FPM o mais expressivo deles, como as receitas tributárias, além das demais, são influenciadas pelo desempenho da economia nacional. Por cautela, para um cenário negativo o cálculo da discrepância projetou queda de 0,5% das principais receitas, ao desconsiderar o crescimento da atividade econômica (0,5% em 2017 e 2,5% em 2018, ambos referentes ao Produto Interno Bruto - PIB)", diz o texto do projeto.
A Câmara Municipal de Parintins só pode entrar em recesso depois de votar e aprovar o orçamento.
ORÇAMENTOS 2015, 2016 e 2017
O orçamento de 2017 da cidade de Parintins foi aprovado na gestão passada do ex-prefeito Alexandre da Carbrás foi de R$ 167.246.576,40 (cento e sessenta e sete milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). Já no ano de 2016 a prefeitura trabalhou com orçamento de 158.768.346,67 (cento e cinquenta e oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos). Esse valor segundo consta no relatório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE, não foi prestado contas pelo ex-prefeito Carbrás.
No ano de 2015 o orçamento da prefeitura foi de R$ 166.140.482,83 (cento e sessenta e seis milhões, cento e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos). Esses dados constam no Demonstrativo III, de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores- 2018.
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