Notícia do dia 03/11/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Parintins, vereador Maildson Fonseca, anunciou neste dia 03 de novembro de 2017 a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2017-AJ/CMP instaurado para apurar as infrações cometidas pelo Servidor Efetivo ocupante do Cargo de Assistente Legislativo Sandro Heleno de Vilhena. O resultado do processo é a demissão do servidor público, considerando o Parecer nº 022/2017-AJ do Assessor Jurídico desta Casa Legislativa.
Sandro Heleno de Vilhena instalou no ambiente do banheiro do Poder Legislativo, utilizado por servidores e visitantes de ambos os sexos, uma mini câmera espiã equipada com um cartão micro SD 16GB, clandestinamente, captando imagens e áudios de adultos e crianças para satisfazer sua lasciva e interesses pessoais, invadindo a intimidade, a vida privada e a imagem dos usuários do recinto. Ele acessou o material durante longo período da Câmara Municipal de Parintins, no horário de expediente, utilizando-se do equipamento notebook que fora destinado para executar suas tarefas para visitar centenas de sites com conteúdos pornográficos, além de ter baixado centenas de vídeos e imagens e armazenado no notebook da Câmara.
O servidor demitido deixava de realizar suas tarefas diárias no setor de Patrimônio e Almoxarifado, mantendo desatualizados os dados no sistema de almoxarifado da Câmara, de modo a dificultar o fechamento das contas do Poder Legislativo e, por conseguinte, atrasando o envio ao E-contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
De acordo com Maildson Fonseca, o servidor foi afastado de seu cargo definitivamente, por meio de um processo administrativo prudente, o qual renova a esta Casa Legislativa a esperança dos funcionários de trabalhar livre desse problema. "Tínhamos a obrigação de dar uma resposta à sociedade, mediante ao desrespeito que as funcionárias e os funcionários desta Casa passaram pela atitude de um funcionário. Os fatos foram apurados e detectamos que as ações deles não estão próprias ao trabalho executado e estava denegrindo a imagem deste parlamento e de seus funcionários", afirmou.
A Decisão e a Portaria nº 281/CMP, de 01 de novembro de 2017, serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios na próxima segunda-feira, 06 de novembro. Também serão encaminhadas cópias do Processo Administrativo Disciplinar ao Ministério Público de Parintins a fim de apurar se houve nas ações do ex-funcionário elementos suficientes para oferta de processo criminal; e à Procuradoria-Geral do Município; ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e à Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do TCE, para as providências que julgarem cabíveis.
Texto: Mayara Carneiro
Assessoria de Comunicação da Câmara de Parintins
Com informações da Assessoria Jurídica da Casa Legislativa
