Notícia do dia 15/08/2015
O julgamento de uma ação que pede a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff foi suspenso na quinta (13) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após um pedido de vista (mais prazo para analisar o caso) feito pelo ministro Luiz Fux. A sessão terminou com dois votos a favor do prosseguimento da ação na Justiça Eleitoral e um pelo arquivamento. A definição dos ministros é apenas sobre a continuidade do processo, sem análise do teor do processo.
O ministro Gilmar Mendes levou ao plenário revelações feitas por delatores da Lava Jato que colocam em suspeita o desvio de dinheiro do esquema de corrupção para a campanha petista e disse que a Justiça Eleitoral "não pode ficar indiferente" à análise. "Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu", argumentou.
A ação analisada nesta quinta-feira é uma das quatro existentes na Corte Eleitoral pedidas pelo PSDB que podem gerar, no limite, a cassação da presidente. Antes da diplomação de Dilma, que aconteceu em 18 de dezembro, os tucanos protocolaram duas ações de investigação judicial eleitoral ao TSE - com base em suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. As duas ações correm no tribunal sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha.
Depois da diplomação, já em 2015, a Coligação Muda Brasil, pela qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) concorreu às eleições presidenciais, propôs a ação de impugnação de mandato da petista sob alegação de fraude e abuso na campanha. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou, de forma monocrática, que a ação prosseguisse no Tribunal. Para a magistrada, a ação do PSDB se baseava em "ilações" e acusações "genéricas". Com a decisão, o processo foi arquivado. Um recurso do PSDB, no entanto, questionou a decisão da ministra e nesta quinta-feira os ministros do TSE indicaram que podem mudar o entendimento da magistrada e admitir que a ação prossiga.
Foram dois votos favoráveis ao prosseguimento da ação - dos ministros Gilmar Mendes e Noronha - e um contrário, da própria ministra Maria Thereza. No julgamento, Mendes dirigiu críticas à ministra Maria Thereza, dizendo que ela rejeitou o caso "sem instruir o processo, sem, portanto, sequer citar os investigados". Segundo ele, a ministra "daria uma brilhante contribuição ao Brasil esclarecendo esse fenômeno". "Se corrupção na Petrobras resulta em lavagem de dinheiro na doação eleitoral, veja, isso precisa ser esclarecido. Se não com efeito prático, para a história desse País", disse o ministro. O desvio de dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras para campanha eleitoral é usado como um dos fundamentos dos tucanos para pedir o andamento da ação.
Noronha, que acompanhou Gilmar Mendes no voto, disse que é "notório" que houve desvio no esquema de Petrobras e é preciso apurar se existiu "repercussão" do esquema nas eleições de 2014. "A presidente diz: 'eu tenho a legitimidade do voto'. Não, ela tem a presunção da legitimidade do voto, que pode ser destruída por uma ação de investigação eleitoral ou impugnação". Noronha afirmou que a legitimidade da presidente "não cai só nas pesquisas", mas pode cair também "no mundo jurídico".
O ministro Henrique Neves, que não concluiu o voto, sinalizou que deve votar pela aceitação do recurso. No total, o TSE conta com voto de sete ministros. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, se ausentou do julgamento alegando que tinha compromisso agendado com parlamentares. Quando a ação for retomada, no entanto, o presidente poderá participar. Não há prazo para que Fux traga a discussão de volta a julgamento.
Se os ministros admitirem que a ação prossiga, a defesa da presidente poderá se manifestar e a Justiça Eleitoral deve admitir a produção de provas para investigar tudo o que é alegado pelos tucanos. De acordo com o PSDB, houve abuso de poder político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e televisão, manipulação na divulgação de indicadores sociais, uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos próprios de campanha e veiculação de propaganda institucional em período proibido. //Uol
