Ação pode inviabilizar posse de Amazonino Mendes PDT
Notícia do dia 28/09/2017
O diretório nacional do Podemos entrou com nova medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a diplomação do governador Amazonino Mendes (PSD) e o vice Bosco Saraiva (PSDB). Dessa vez, o partido pede a imediata suspensão da homologação do governador no dia 2 de outubro porque no dia 5 haverá um julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre incisos do Código Eleitoral que tratam sobre novas eleições em hipótese de decisão judicial.
No artigo 224, contestado pela ADI, o inciso 3 do Código Eleitoral fala sobre a o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário. No artigo 4, a Justiça Eleitoral explica que a eleição acontece de forma indireta se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final e direta nos demais casos. Os artigos em questão nortearam a realização das eleições suplementares no Amazonas.
O documento assinado pelos advogados André Rodrigues, Carlos Barreto e Eduardo Bonates foi ingressado nesta quarta-feira (27) ao STF. O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandowski.
Suspensão da diplomação
Conforme a medida cautelar do Podemos – partido do atual presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), Abdala Fraxe – o STF não teria condições de apreciar a constitucionalidade dos incisos 3° e 4° do Código Eleitoral sem que se manifestasse sobre a suspensão da diplomação.
“Pensar diferente e admitir a assunção ao poder de um governador eleito com base em artigo sobre clara controvérsia constitucional e com julgamento marcado em data posterior à diplomação já agendada seria admitir que o Estado do Amazonas tivesse de suportar conseqüências nefastas e incalculáveis e verdadeiro caos político”, defende o partido.
Ainda segundo a medida cautelar, o STF precisa levar em consideração o pronunciamento de entidades como a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) sobre o caso.
O julgamento da ADI está marcado para o dia 5 de outubro.
Tentativas
Em agosto, o Podemos ingressou com outra duas medidas tentando suspender a diplomação de Amazonino. Os advogados do partido defenderam que a eleição fosse realizada de forma indireta, ou seja, escolhida por meio de votos em um colégio eleitoral e sem a participação da população.
Oswaldo Neto Portal Acritica
