O Líder do Governo na Aleam, deputado Sabá Reis (PR), utilizou a tribuna para esclarecer que a Lei nº 4.454 que previa aumento de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre 13 produtos, nunca entrou em vigor, porque está sub judice. “Portando, a administração de David Almeida nunca usufruiu desse aumento nem dessa receita”, destacou o deputado, que também é lider do governo no Poder Legislativo. Sabá reforçou que o Governo do Estado vai enviar à Aleam um novo Projeto de Lei revogando a lei anterior e cancelando o aumento do ICMS.
O deputado Belarmino Lins (PROS) também comentou o tema, lembrando que “cabe ao Poder Legislativo fazer uma reparação e é o que o governador David Almeida está fazendo ao mandar o novo projeto para a Assembleia”.
O deputado Luiz Castro (Rede), Vicente Lopes (PMDB) e Francisco Souza (Podemos) também se pronunciaram sobre a anulação da lei do ICMS, torcendo para que a nova Mensagem Governamental chegue rapidamente à Casa. “Assim que o PL chegar, corrigiremos o erro”, comentou o deputado Francisco Souza (Podemos).
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