Petista cobra transparência com o dinheiro dos professores dado pelo governo Federal
Notícia do dia 20/09/2017
O líder do PT na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado José Ricardo Wendling, usou a tribuna da Aleam na manhã desta quarta-feira (20), para cobrar da Prefeitura de Manaus e do Conselho Municipal de Educação esclarecimentos quanto ao uso da parcela de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que totalizam R$109 milhões recebidos pela Prefeitura de Manaus, onde, aproximadamente R$13 milhões apenas, serão repassados aos profissionais de educação.
A Prefeitura de Manaus anunciou que pagará a progressão, melhorando a renda salarial dos professores da rede municipal de ensino com os recursos extras oriundos do Fundeb. Numa rápida análise, com base numa lista divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 18 de setembro, José Ricardo encontrou pequenos valores a serem pagos aos professores, que variavam entre R$ 49 e R$ 82 mensais. Multiplicando o maior valor encontrado, R$ 82, com os cerca 10 mil professores e pedagogos da rede municipal, que segundo a Prefeitura receberiam a promoção, mais os encargos sociais e o 13°, o total chega em torno de R$13 milhões por ano, representando pouco mais de 10% dos recursos da parcela da complementação do Fundeb. Pela regra do Fundeb, 60% é de uso exclusivo para pagamento de professores e pedagogos que no mínimo daria o valor de R$ 66 milhões. “O que será feito com o restante desse recurso? Essa conta não bate, os professores estão certos em questionar e pedir transparência, afinal o prefeito falava em muito mais valores, criando expectativas dos professores, mas R$ 50 ou R$ 60 reais é muito pouco. Pelo valor disponível o professor poderia ser bem mais valorizado”, disparou o parlamentar.
O deputado lembrou ainda do Projeto de Lei do Fundeb Transparente, que prevê a criação de portais de transparência na internet, detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o Estado e as prefeituras do Amazonas recebem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), de sua autoria, ainda tramita na Casa Legislativa desde 2015 e ainda não foi aprovado. “Essa é uma pauta de reivindicação dos professores, que cobram há muito tempo, transparência na aplicação desses recursos”, declarou o parlamentar.
E sobre as acusações a respeito de políticos do PT estarem organizando as manifestações dos professores, José Ricardo disse que há certo desespero e despreparo por parte do prefeito e de seu filho, o chefe da Casa Civil. Por isso, querem desviar a atenção, com falsas acusações contra deputados e políticos do Partido dos Trabalhadores. “Até gostaria de estar à frente dessa organização, mas quem está de fato organizando são os professores que andam indignados com a falta de transparência da utilização dos recursos do Fundeb e a falta do repasse justo desse valor e que contam com meu reconhecimento”, destacou.
Ele lembrou também que o filho do prefeito chamou de baderneiros os professores e pedagogos e que a secretária de educação chamou de criminoso um movimento que é formado por profissionais graduados, onde muitos são mestres e doutores e que estão fazendo um bom trabalho à gestão do prefeito, chamando atenção aos problemas existentes na educação do município, além de estarem lutando por uma educação de qualidade. José Ricardo lembrou ainda que criminoso é quem pratica crime de nepotismo.
Gabinete do Deputado José Ricardo (PT)
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