Notícia do dia 11/09/2017
Um prédio comercial, localizado no bairro Santo Antônio, avaliado em R$ 5,2 milhões, e um apartamento no bairro Aleixo, avaliado em R$ 250 mil, ambos em Manaus, são alguns dos destaques do próximo leilão público que será realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), no dia 20 de setembro, a partir das 9h30, no Fórum Trabalhista de Manaus.
O leilão acontecerá simultaneamente nas modalidades presencial e eletrônica e o valor arrecadado com a venda dos bens será destinado ao pagamento de débitos em processos trabalhistas que tramitam no TRT11 e que estão na fase de execução, ou seja, já houve condenação mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.
O prédio comercial que vai a leilão, localizado no bairro Santo Antônio, em Manaus, é de propriedade da Rudary Pestadora de Serviços do Amazonas. A empresa executada está na lista dos maiores devedores trabalhistas do TRT11. O imóvel está avaliado em R$ 5,2 milhões, mas poderá ser arrematado por até 40% do valor da avaliação. A previsão é que o valor arrecadado seja suficiente para quitar 108 processos da empresa que estão em execução no TRT11.
Outro imóvel que consta na lista de bens que irão a leilão é um apartamento localizado no bairro Aleixo, em Manaus, avaliado em R$ 250 mil. O imóvel poderá ser arrematado por até 60% do valor da avaliação. A empresa executada é a Erin Estaleiros Rio Negro Ltda, que também figura na lista de maiores devedores do TRT11.
A coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, explica que desde o início do ano o Tribunal modernizou o seu setor de Hastas Públicas, implantando o leilão eletrônico, o que tornou mais efetiva a atividade. "Dos 31 processos com bens levados à leilão em 2017, 28 foram solucionados, sendo 21 com a venda dos bens e sete encerrados mediante acordo. Ao todo, conseguimos arrecadar R$ 2,1 milhões e obtivemos um índice de cerca de 90% de processos solucionados. A eficiência da hasta pública também vem estimulando o devedor a efetivamente pagar o débito, pois muitas vezes assim que o bem penhorado é inserido no edital do leilão, a empresa já providencia o pagamento, o que antes não acontecia", frisou.
Além dos dois imóveis, também irão a leilão, no dia 20 de setembro, um caminhão, dois balcões expositores refrigerados, um freezer, um torno mecânico, 10 portas de madeira e seis caixas de som. O Edital com a lista completa de bens está disponível em www.trt11.jus.br. Até o início do leilão presencial, o leilão eletrônico está aberto para lances no endereço www.amazonasleiloes.com.br.
Condições de arrematação
Para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia e a comissão paga ao leiloeiro, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.
Semana da Execução Trabalhista
O leilão público de setembro faz parte da programação da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada de 18 a 22 de setembro. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e realizado simultaneamente nos 24 TRTs do país. O objetivo é promover maior engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução. No TRT11, serão realizadas audiências para tentativas de acordo, além da adoção de medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, de ferramentas eletrônicas disponíveis, como BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CENIB, PROTESTOJUD, dentre outros; realizar expedições de certidões de crédito e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.
ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
