Alexandre e Bi Garcia (Foto Gazeta Parintins
Notícia do dia 16/08/2017
A morosidade da análise da tomada de contas dos prefeitos do interior do Amazonas e no Brasil, em média com duração de um ou dois anos e a enorme quantidade de recursos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas –TCE- deve provocar novo vexame aos vereadores da Câmara Municipal de Parintins.
Segundo um dos manuais “Recursos do Tribunal de Contas da União” os gestores tem em média 5 tipos de recursos: Agravo, Embargos de Declaração, Pedido de Reexame, Recurso de Reconsideração, Recurso de Revisão entre outros dependo da esfera.
No ano de 2015, os parlamentares da Ilha, desaprovaram e colocaram o então deputado estadual Bi Garcia (PSDB) na condição de ficha suja ou inelegível. O placar na época foi de 9 votos para desaprovar e apenas 2 para aprovar.
Na época a Câmara seguiu a recomendação do TCE que pedia a desaprovação das contas de B Garcia. A desaprovação era do exercício de 2009.
Garcia, em 2016, conseguiu através de liminar na justiça comprovar que havia conseguido um RR ou “Recurso de Reconsideração” junto ao TCE e pode ser candidato. O RR é recurso contra decisão definitiva em processo de tomada ou prestação de contas, inclusive especial e concede efeito “suspensivo e devolutivo” a quem está enrascado junto ao Tribunal. Não confundir com outro RR ou Recurso de Revisão. Bi teve também em 2017 essa mesma conta, que estava desaprovada, reprovada com ressaltas e multas.
Em junho deste ano, a mesma Câmara de Parintins, também recebendo recomendação do TCE, pela desaprovação, julgou e desaprovou as contas do ano de 2013 do ex-prefeito Alexandre da Carbrás (PSD). O placar foi de 11x0.
A decisão do Poder Legislativo fez Carbrás entrar na lista de ficha suja e inelegível. Agora, no mês de agosto no TCE também acolheu o tal RR “Recurso de Reconsideração” impetrado pelos advogados do prefeito Alexandre da Carbrás. De tal forma, se for seguir o “mesmo ou igual” caminho de Bi Garcia, Carbrás, não se surpreendam, poderá conseguir também liminar e sair candidato em 2018 a deputado ou 2020 a prefeito.
Aqui na trata-se de desmerecer a importância do recurso para o aperfeiçoamento das decisões de todos os Tribunais. Nem Bi Garcia ou Alexandre da Carbrás tem nada haver com os recursos. É um direito constitucional, visto ser garantia inclusive de uma segunda avaliação do processo e permite corrigir eventuais erros processuais, eliminar ambiguidades, suprir omissões, produzir uma decisão mais justa, como prevê a constituição.
No entanto, a questão é a celeridade do tramite. A lentidão que hoje é um dos maiores entraves dos tribunais do Brasil a fora. A população de certo pode ficar sob a ótica do “senso comum” que as decisões do Poder Legislativo até que ponto vale mesmo e tudo ou nada se pune e os vereadores ficarem com “cara de Amélia”.
Atualmente no quesito desaprovados, aliás, hoje tanto Bi Garcia e Alexandre da Carbrás devem passar por novo julgamento do Poder Legislativo. Os recursos precisam conciliar a necessidade de assegurar uma razoável duração dos processos e uma resposta definitiva do Tribunal deve ocorrer em tempo hábil, sob pena de comprometer-se a própria efetividade do controle, em prejuízo último da sociedade.
No mais teremos mais dois novos julgamentos políticos na Câmara, sendo réus Bi Garcia e Alexandre da Carbrás. Os dois podem se absolvidos, um pode sair condenado e o outro feliz. Tudo depende agora do parlamento. Claro, quando não tiver os recursos...
Da redação do PARINTINSAMAZONAS
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