Notícia do dia 21/07/2015
Nesta quarta-feira (22), a Prefeitura de Manaus começa a receber as propostas de adesão e credenciamento das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas para a composição da rede de parceiros do Programa Bolsa Pós-Graduação (PBPG).
O prazo de recebimento das propostas segue até 27 de julho, na sede da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi). O edital de chamamento foi publicado no dia 17 de julho no Diário Oficial do Município (DOM).
Durante esta fase, as IES precisam apresentar a documentação jurídica exigida em edital e firmar o Termo de Adesão ao Bolsa Pós-Graduação. Uma vez aprovadas, as universidades assinam o Termo de Credenciamento.
É nesta etapa, de acordo com a Espi, em que são informados os cursos de especialização e os turnos que serão disponibilizados ao programa da prefeitura. Como no Bolsa Universidade, serão oferecidas bolsas integrais, de 100%, e parciais, que variam entre 75% e 50%.
A oferta de bolsas acontece por meio de duas modalidades. As bolsas baseadas na isenção de tributos se enquadram nos dispositivos previstos na Lei de Isenção de Tributos Municipais, de 2014: as instituições informam à prefeitura o valor total de tributos que deveriam pagar, em 2015, e a Espi estabelece o quantitativo de vagas correspondentes que serão disponibilizadas pelo programa.
A segunda modalidade corresponde às bolsas voluntárias, que são livremente oferecidas pelas IES, de acordo com a sua política educacional.
A coordenadora do Programa Bolsa Pós-Graduação, Andreia Brasil, explica que o PBPG vai funcionar nos mesmos moldes do Bolsa Universidade, com a concessão de bolsas a estudantes de baixa renda a partir da isenção de tributos municipais (Lei n.º 1.934/2014).
A diferença é que o novo programa vai ofertar vagas de pós-graduação lato sensu na modalidade de ensino presencial. Além disso, a renda per capita (somatório das rendas de todas as pessoas que moram na mesma residência do candidato) precisa ser de até dois salários mínimos e meio.
“A faixa de renda é um pouco maior porque se espera que a pessoa, depois de graduada, já tenha uma remuneração melhor”, explica Andreia Brasil. Após a finalização da convocatória, a Prefeitura publicará, no dia 28 de julho, o decreto de credenciamento, com os nomes das universidades aprovadas. No mesmo dia, será publicado o edital de seleção para os graduados interessados em obter bolsas pelo PBPG.
Segundo a diretora-geral da Espi, Luiza Bessa Rebelo, poderão participar graduados residentes na cidade de Manaus, cuja faixa de renda esteja no teto determinado pelo edital.
“Além disso, é obrigatório que o curso que o candidato deseja ingressar pelo programa seja o primeiro em nível de pós-graduação de seu currículo acadêmico”, reforçou.
O Programa Bolsa Pós-Graduação foi instituído pela Lei n.º 1.933 de 19 de novembro de 2014 e pela Lei n.º 1.934 de 19 de novembro de 2014, também conhecida como Lei de Isenção de Tributos Municipais.
*Com informações da assessoria de imprensa
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