Notícia do dia 20/07/2015
O Tribunal de Justiça do Amazonas pode perder cerca de R$ 17 milhões ano se o governador José Melo não vetar emenda dos deputados à Lei Orçamentária de 2016, retroagindo repasse constitucional do qual abriram mão em 2013 para o judiciário.
A emenda autoriza a retirada de 0,25% do orçamento do Poder Judiciário, dos 0,5% que tinha sido cedido pelo Parlamento em anos anteriores. Os deputados argumentam que uma das razões da ajuda dada ao Tribunal foi a proposta de criar novas vagas de desembargadores, o que embora aprovado pela Aleam, não ocorreu.
O TJ não cumpriu com sua promessa ( feita na administração Ary Moutinho) até agora e a Assembleia resolveu retirar o aumento do orçamento para ano de 2016, porque também precisa de recursos para fazer frente a despesas internas. A queda na arrecadação do Estado comprimiu os recursos da casa. A nova lei orçamentária, já com a redução, foi encaminhada para o governador José Melo sancionar ou vetar.
Assim ficou não mão do governador a tarefa de apaziguar esse impasse entre o Legislativo e Judiciário, chamando os chefes dos poderes para um diálogo, onde o TJ se comprometeria em aumentar o número de desembargadores, com o governador vetando a emenda e a Aleam aprovando o veto. Se Melo vetar sem que haja um acordo entre desembargadores e deputados , a Aleam poderá derrubar o veto.//Portal do Holanda
