Notícia do dia 15/07/2015
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na terça-feira que a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em apartamentos funcionais de senadores representa uma "violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito".
Em nota lida no plenário do Senado, Renan afirmou que a ação da PF "beira a intimidação" e disse ainda que o Senado não abre mão que qualquer operação da PF em instalações da Casa sejam acompanhadas pela Polícia do Senado. Ele afirmou também que os agentes federais não apresentaram os mandados judiciais para realizaram busca e apreensão.
"A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso não abriremos mão", afirmou o parlamentar.
"Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que as estão cumprindo, são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito."
Nesta terça-feira, a PF cumpriu determinação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Melo, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki e realizou operação de busca e apreensão em imóveis ligados aos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI), entre outras pessoas.
As investigações contra Collor e os demais políticos com foro privilegiado foram autorizadas pelo STF, após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Os imóveis funcionais de alguns parlamentares, como o de Collor, também foram alvo da operação.
A ação foi um desdobramento da operação Lava Jato, que investiga esquema bilionário de corrupção na Petrobras.
"As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição Federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas", afirmou Renan ao finalizar a nota.
A Polícia Federal informou, por meio da assessoria de imprensa, ainda não ter tomado conhecimento da nota de Renan, mas afirmou, em resposta a críticas anteriores feitas à operação desta terça-feira, que a ação não está subordinada ao regimento interno do Senado, que determina que a Polícia da Casa acompanhe os agentes na operação.
Lembrando que a busca e apreensão foi determinada por decisão do STF, a PF negou ainda que os agentes não apresentaram a decisão da Justiça ao cumprirem o mandado.
De acordo com a Polícia Federal, os mandados de busca e apreensão foram sim apresentados, mas não foram entregues aos membros da Polícia do Senado, pois eles não têm "legitimidade" para receber este documento.
(Reportagem de Eduardo Simões, em São Paulo)
